A falência da democracia representativa

Com muita satisfação escrevo ao Portal Rondon e peço licença aos leitores para trazer meu ponto de vista e questionamentos. Tentarei ao máximo submeter minhas paixões e levar ao público uma análise concisa do tema proposto.

Nenhum assunto poderia me ser tão oportuno quanto a democracia. Por todos os lados a palavra está na moda. Hoje quero me ater a um importante aspecto da democracia e levar o leitor à reflexão.

Por democracia entendemos como “governo do povo”. Nossa Constituição Federal é inaugurada com o belo dizer: o poder emana do povo. Porém, em terras tupiniquins, percebo que essa democracia está subvertida. E tenho uma teoria para isso: o sistema representativo não está funcionando!

Sistema representativo? Sim! Esse é o sistema pelo qual a maioria das decisões do país são tomadas. Nós (o povo soberano) elegemos representantes (deputados, senadores, prefeitos, vereadores…) que tomarão as decisões por nós. Por isso é representativo.

Não está funcionando e te explico porquê. Muitos dos eleitos não representam seus eleitores, antes, representam os ideais dos seus partidos, orientações de bancada, interesses próprios e, se sobrar alguma vergonha na cara, timidamente votam uma vez ou outra a favor do povo. Não raro os caras simplesmente ignoram a vontade popular e votam para salvar suas peles!

Lembram do referendo do Desarmamento? Fizeram a maior palhaçada (com todo o respeito aos palhaços) com aquele referendo. Campanhas pró e contra, colocaram para a população escolher, elaboraram a pergunta a ser votada de forma a confundir o cidadão, enfim, um circo de horrores! Tudo para dar um ar de legitimidade ao que o Congresso já havia decidido. A população votou favoravelmente ao comércio de armas de fogo e munições, mas o texto final do Estatuto do Desarmamento (produzido pelas mentes brilhantes do nosso Congresso) tornou a aquisição e o porte extremamente difíceis, além de criminalizar algumas condutas. Então pra quê referendo? O povo pede armamento e como resultado do referendo, um Estatudo do Desarmamento. Nefasto! Até hoje o sistema briga em torno da questão das armas. A quem isso interessa?

Outro exemplo, esse mais recente, foi o Pacote Anticrime, ou lei 13.964/2019. O pacote continha inúmeras medidas para acertar o passo do poder público na luta contra o crime, notadamente o crime de facção e hediondos. A quantia de jabutis (textos sem conexão com o tema) implantados no projeto foi tamanha, que a lei desvirtuou. Poucas coisas de combate ao crime permaneceram e aquelas que limitam a atuação do agente da justiça prevaleceram. Gigante aberração, eu diria que a lei 13.964 deveria ser chamada de Pacote Passa-pano! Colocaram juiz de garantias, acordo de não persecução, audiência de custódia, regras novas para prisão preventiva, enfim… Já era difícil prender alguém neste país, quiçá manter o criminoso preso, então veio o pacote “anticrime” para ajudar ainda mais o lado de lá.

Vejam! Eu estou sendo econômico! Poderia passar o dia citando exemplos de como nosso parlamento é criativo na confecção de leis nada republicanas, emendas com jabutis e aquelas que claramente contrariam os anseios do povo. O parlamento não respeita o eleitor. Legislam em causa própria ou pela causa do sistema. Autoproteção. A insatisfação do povo com seus eleitos é refletida na confiança da população nas casas parlamentares. Pergunte-se agora, e vamos ficar só no Congresso Nacional. Você confia nos deputados e senadores? Nos partidos políticos? Eles estão honrando o seu voto? O seu parlamentar pensa como você?

Ao analisar esse quadro eu chego a conclusão de que nossa democracia é fictícia. Existe só no papel, no mundo da fantasia. Temas sensíveis e que impactam diretamente o povo não passam pelo plebiscito ou referendo. E quando passam se transformam em jabutis, desvirtuando-se completamente. Isso que nem vou abordar neste texto o papel de fiscalização do legislativo, fica para uma próxima.

Democracias mais sólidas colocam diversos temas ao escrutínio direto do povo. Coisa diferente é campo aberto para legitimar o lobby e os acordões, manter o poder na mão de caciques partidários que usam desses sistema para suas trocas e conchavos. Dar mais poder ao povo é desatar as amarras da tirania e os mandantes tem medo disso. Então essa “democracia” sobrevive, mascarada para a sobrevivência de um sistema nefasto. Tenho a impressão de que estamos sozinhos, numa nau à deriva, mas entra legislatura e sai legislatura e povo ainda vota porque tem esperança.

Amadurecimento e conscientização política são elementares para nossa evolução social. Torna o trabalho dos mentirosos mais difícil. E isso já é um grande começo para uma nação que até ontem se distraía com o final da novela e com uma partida de futebol.