Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina
Parlamentares terão 18 meses para criar as regras do benefício
Proposta de Emenda à Constituição obteve 175 assinaturas na Câmara
Especialistas comentam tema; voto de ministros será presencial
Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente
Sessão está prevista para começar às 14h
Ministros ainda vão definir se é possível estabelecer prazo para que parlamentares votem lei sobre o tema
Placar está 4 a 2 contra tese defendida por proprietários de terras
Ministros seguiram voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes
Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos
Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos. Nunes Marques, Mendonça e Barroso deram votos distintos e discordaram da punição integral.
Estão na pauta quatro ações penais contra acusados de depredação
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Para relator, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical
Adoção de medidas para garantir proteção dessa população
Armada, a deputada perseguiu um jornalista pouco antes das eleições
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu os processos que tratam do tema nas instâncias inferiores
Maioria dos ministros vota para considerar válido o cumprimento provisório, mas ainda vão definir se deve haver um tempo mínimo de condenação para que a prisão...
Senadores questionaram decisão do STF que suspende eficácia do piso nacional da enfermagem, proposto e aprovado pelo Congresso
Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados