Novo Bolsa Família: Bolsonaro entrega medida provisória ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória do novo Bolsa Família. O programa se chamará Auxílio Brasil.

Bolsonaro fez o trajeto entre o Palácio do Planalto e o Congresso a pé. Estava acompanhando dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).

A medida provisória ainda não estabelece o novo valor do benefício social. Isso será definido nos próximos meses, à medida que o governo abra espaço no Orçamento.

Bolsonaro afirmou que o valor deve ser no mínimo 50% maior do que hoje é o Bolsa Família. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 189.

Ainda de acordo com o governo, os critérios para entrar no novo programa serão os mesmos do Bolsa Família.

Desde o ano passado, o presidente busca turbinar o Bolsa Família. A experiência com o auxílio emergencial, pago para trabalhadores informais afetados pela pandemia, convenceu Bolsonaro das vantagens, inclusive políticas, de fortalecer o lado social do governo.

Com o Auxílio Brasil, ele tentará lançar uma agenda positiva e reverter a queda na sua popularidade, às véspera de um ano eleitoral.

O auxílio emergencial termina em outubro. A ideia do governo é começar com o Auxílio Brasil logo em seguida, em novembro.

Valor e teto de gastos

O valor do Auxílio Brasil está causando divergência dentro do governo.

A ala política defende algo em torno de R$ 400. A equipe econômica entende que o valor deve ficar em R$ 300, para não desorganizar as contas do governo.

Após a entrega da MP, o ministro João Roma assegurou que o Auxílio Brasil vai respeitar o teto de gastos públicos, regra que não permite as despesas do governo crescerem acima do valor do ano anterior, corrigido pela inflação. O descumprimento do teto pode ser enquadrado como crime de responsabilidade e gerar punição para o presidente.

Roma também informou que o governo deve definir o valor do novo benefício em setembro.

De onde virá o dinheiro?

Roma explicou que o governo busca formas de financiar o novo programa, já que o valor do benefício vai aumentar em relação ao que é pago hoje, e as contas do governo, fortemente impactadas pela pandemia, têm pouco espaço para manobra.

O ministro disse que, para pagamentos do Auxílio Brasil ainda em 2021, será possível usar um excedente do Bolsa Família. Isso porque, segundo ele, muitos trabalhadores que estariam aptos a receber o Bolsa Família receberam o auxílio emergencial. Com isso, houve uma folga no orçamento previsto para o Bolsa Família.

No entanto, para financiar o Auxílio Brasil em 2022, o governo busca acrescentar R$ 18 bilhões ao orçamento de R$ 35 bilhões previsto para o Bolsa Família. Ele não especificou de onde sairão os R$ 18 bilhões, mas disse que o Ministério da Economia busca uma solução.

“O que nós visamos, inclusive com essas reuniões do Ministério da Economia, é que justamente a gente encontre fontes do orçamento que façam jus a esse incremento, a esse valor. Estava previsto inicialmente cerca de R$ 18 bilhões de acréscimo para o ano de 2022 e esse recursos seria agregado ao orçamento de já de cerca de R$ 35 bilhões do atual programa de transferência de renda do governo”, disse o ministro.

Uma das estratégias do governo para abrir espaço no Orçamento de 2022 vai ser apresentar um proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo o parcelamento do pagamento de precatórios (dívidas do governo com pessoas e empresas reconhecidas na Justiça).

Na entrevista, João Roma admitiu que, sem a PEC, o governo pode ter dificuldades em custear o novo programa social.

“Essa PEC dos Precatórios não é uma PEC que foi feita para viabilizar o programa social. Uma vez ela não tomando cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas do estado brasileiro”, afirmou.

Tramitação

Por se tratar de uma medida provisória, o texto já passa a valer assim que o governo o envia ao Congresso.

Mas, nesse caso, ainda não vai fazer diferença para quem recebe o Bolsa Família, porque a medida provisória apenas lança as bases do novo programa. Para começar a vigorar, ainda depende da definição do valor.

A estratégia do governo de lançar a MP antes de o programa começar de fato é uma maneira de começar os pagamentos assim que o novo valor for definido, e não precisar esperar a tramitação no Congresso.

Uma medida provisória tem 120 dias para ser aprovada na Câmara e no Senado. Passado esse prazo, perde a validade.