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Prefeito de Marechal Rondon publica novo decreto flexibilizando atividades
Bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e demais atividades de alimentação estão autorizados a funcionar até às 23 horas, inclusive nos finais de semana, desde que cumpram obrigatoriamente as regras de controle sanitário.
Um novo decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Marechal Cândido Rondon após reunião do COE (Centro de Operações de Emergências), onde constam regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Entre as principais medidas do decreto, consta no 11º artigo a autorização do funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias e demais atividades de alimentação até às 23 horas, inclusive nos finais de semana, desde que cumpram obrigatoriamente as regras de controle sanitário.
No artigo 12º o decreto prevê que conveniências, mesmo aquelas que estão anexos a posto de combustíveis podem funcionar até às 23 horas, mas não poderá dispor mesas e nem autorizar os seus clientes a consumir dentro ou nas proximidades dos estabelecimentos.
O decreto também salienta que todas as atividades que estão autorizadas a funcionar, estão autorizadas a trabalhar até às 16 horas no segundo sábado de cada mês e também garante que as empresas estão autorizadas a funcionar nos feriados nacionais de 2021 das 8 às 12 horas.
O decreto divulgado hoje (20), mantém a proibição por tempo indeterminado o funcionamento de boates, pubs, louges e estabelecimentos congêneres.
Portal Rondon
