Relator do projeto na Câmara acatou mecanismo que busca proteger e garantir recursos mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundeb
O relator Fernando Bezerra Coelho acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente
Anúncio foi feito pelo coordenador do Fórum de Governadores após reunião em Brasília. Medida acabaria em 31 de março; comitê definirá alíquota única de ICMS sobre...
Esses repasses não envolvem as rubricas de investimento direto do próprio Estado nos municípios
A incidência do ICMS sobre combustíveis também é um problema para o qual o Congresso busca solução
São R$ 19,4 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,4 milhões para instituições com CNPJ informado. Também foram devolvidos R$ 10 milhões aos contribuintes...
Alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31; nota com a proposta foi assinada por 20 dos 27 dos governadores
À CNN, Wellington Dias disse que os governadores apresentaram sugestões à proposta que já tramita no Congresso
Wellington Dias (PT) rebate declarações do presidente da Câmara, que destacou resistência de governadores em reduzir tributo sobre combustíveis
Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro
Decisão foi por unanimidade
Os créditos presumidos do ICMS são destinados a diversos produtos da indústria paranaense, incluindo café torrado, farinhas, óleo e outros
Câmara aprovou projeto que muda base de cálculo de percentual sobre preço para valor fixo a ser definido por estados; objetivo é reduzir custos ao consumidor....
Algumas das medidas citadas estão em um projeto de lei complementar, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, mas que ainda não...
Na audiência, a Abiove defendeu o diálogo com todos os atores envolvidos na cadeia do biodiesel, dos produtores aos fabricantes de máquinas
A Corte julgou hoje recursos para esclarecer marco temporal da decisão