Política
Lei que rege Conselho da Mulher Rondonense pode ser alterada para garantir exclusividade do gênero feminino na presidência
Eleição de um homem para presidente gerou questionamento de lideranças femininas.
Os vereadores Fernando Nègre e Cristiano Metzner (Suko) são autores do Projeto de Lei 28/2025, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é alterar a legislação (Lei Municipal 5.239/2021) que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rondonense (COMMUR), de modo que os cargos de presidente e vice sejam ocupados, exclusivamente, por pessoas do gênero feminino.
A proposta surge em resposta a demandas da sociedade civil organizada, especialmente após a eleição recente de um homem para a presidência do Conselho.
Conforme ressaltam Fernando Nègre e Suko, embora este dirigente tenha desempenhado suas funções com responsabilidade, a situação gerou insatisfação entre lideranças femininas locais, que reivindicaram maior representatividade nas instâncias decisórias do COMMUR.
Segundo a justificativa do projeto de lei, a legislação vigente menciona o gênero feminino em sua redação, mas não estabelece de forma expressa a obrigatoriedade de que os cargos de liderança do Conselho sejam ocupados por mulheres. A ausência dessa previsão legal motivou a mobilização de diversas cidadãs, que procuraram os gabinetes parlamentares para solicitar mudanças.
“A medida visa fortalecer a liderança feminina em espaços institucionais e garantir que as pautas discutidas no Conselho tenham legitimidade e voz ativa das mulheres, que são diretamente impactadas pelas desigualdades de gênero”, destacam os autores do projeto.
A proposta também ressalta que a participação masculina continua sendo bem-vinda no órgão, desde que em cargos que não envolvam a presidência ou vice-presidência. A intenção, de acordo com Fernando Nègre e Suko, é preservar o caráter plural e colaborativo do COMMUR, promovendo o diálogo e a cooperação entre os gêneros.
O Projeto de Lei 28/2025 foi lido na sessão de segunda-feira (13) e baixado para a análise da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação do Poder Legislativo. Após a apresentação dos pareceres, o texto será votado em plenário pelos vereadores.
