Política
Assembleia Legislativa retoma debate sobre redução do IPVA
Projeto recebeu emendas e deve voltar à pauta da CCJ antes da segunda votação
Na sessão desta terça-feira (09), a Assembleia Legislativa voltou a discutir o projeto de lei que prevê a redução do IPVA. A proposta já foi aprovada em primeira votação na semana passada, mas recebeu três emendas em plenário, o que deve atrasar a tramitação.
Segundo o deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Casa, parte das emendas pode ser considerada inconstitucional, já que altera a forma de divisão do imposto, prevista pela Constituição Federal, 50% para os estados e 50% para os municípios. “Todas as três emendas serão analisadas pela CCJ. Se forem consideradas constitucionais, serão deliberadas em plenário antes da segunda votação”, afirmou.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça avalie as propostas na próxima semana e que o projeto seja votado em segunda e terceira etapas ainda em setembro. “Pretendemos concluir a votação do IPVA no máximo até a semana que vem”, completou Gugu Bueno.
Além do IPVA, chegaram ao plenário os projetos que preveem o reajuste das custas judiciais e cartoriais, que devem entrar em discussão a partir de segunda-feira (15). O vice-líder do governo, deputado Marcelo Rangel, destacou que o debate deve ocorrer de forma tranquila.
