Política
Reunião entre Legislativo e Executivo discute projetos da reforma administrativa da Prefeitura
Expectativa é de que projetos tenham primeira votação na sessão de hoje (28)
Atendendo a convite feito pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, os secretários municipais de Administração, Valmir Monteiro; da Fazenda, Carmelo Daronch; e de Gestão de Governo, Gilmar Dattein; a procuradora-geral, Luana Brandt; a controladora-geral, Lurdes Forster; e a servidora da Secretaria de Planejamento, Carla Schumann Nogueira; reuniram-se na manhã de hoje (28) com vereadores.
O objetivo foi o esclarecimento de quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, no início deste mês, à Câmara de Vereadores. Eles tratam sobre alterações da estrutura administrativa do governo rondonense, incluindo a criação de novos cargos efetivos e comissionados e ajustes na lei que dispõe sobre gratificações e encargos especiais.
A expectativa é de que as matérias entrem na pauta da sessão desta segunda-feira, para primeira votação.
Conforme destacou o presidente do Poder Legislativo, Valdir Sachser (Valdirzinho), o objetivo da reunião foi alcançado. Ele destacou que os vereadores puderam tirar dúvidas e, assim, ter tranquilidade para votar os projetos de lei.
Ainda de acordo Valdirzinho, foi demonstrada pelos representantes do Poder Executivo a necessidade das mudanças propostas pela administração municipal, tendo por finalidade melhorar o atendimento à população.
O vereador presidente ainda enfatizou que a discussão técnica das matérias de forma conjunta, entre os Poderes Legislativo e Executivo, evita desgastes durante a tramitação e votação dos projetos de lei.
“A Câmara de Vereadores não está engavetando projetos. Temos vereadores capacitados e uma equipe de servidores competentes, que querem fazer o trabalho mais correto para o município”, enfatizou Valdirzinho.
Projetos
O Projeto de Lei 11/2025 prevê a criação, na estrutura organizacional da Prefeitura, dos Departamentos de “Saúde e Segurança no Trabalho”, de “Planejamento, Gestão e Finanças”, de “Manutenção do Parque de Exposições”, de “Gestão de Contratos”, de “Gestão de Compras”, de “Alimentação e Nutrição Escolar”; e de “Transporte Escolar”. Ainda reestrutura as Secretarias de “Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável”; de “Esporte e Lazer”; e de “Cultura”.
O Projeto de Lei 12/2025 trata sobre a criação de um cargo de diretor especial para o Departamento de Gestão de Contratos, um cargo de diretor para a Divisão de Segurança no Trabalho, e de mais um cargo de assessor especial na Secretaria de Fazenda.
Já o Projeto de Lei 13/2025 dispõe sobre o aumento de 32 cargos de agentes comunitários de saúde, 13 de assistente administrativo, sete de assistente social, três de enfermeiros, cinco de motorista e dois de profissionais de educação física.
Por fim, o Projeto de Lei 14/2025 visa atualizar a legislação que regula as funções gratificadas e as hipóteses que justificam o pagamento de gratificações por encargo ou atividade especial no Poder Executivo Municipal.
Com informação assessoria.
