Agronegócio
Regra de isenção de fiagros não será alterada
“A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra”
A exigência de 50 cotistas para isenção de rendimentos do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) permanecerá inalterada, apesar da proposta de aumento para 300 cotistas. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei de tributação de fundos offshore e fundos exclusivos, confirmou essa decisão em entrevista nesta terça-feira, afirmando que a manutenção do número atende às demandas da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
A mudança no número de cotistas foi incorporada no parecer do projeto de lei (PL) 4.173/2023, afetando Fiagro e outros fundos de investimento, incluindo offshores e fundos exclusivos. Essa alteração também estava presente em uma medida provisória (MP). O deputado afirmou que o número atual de 50 cotistas, que também se aplica aos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), recebeu apoio positivo do governo.
“A gente está saindo um pouco dessa discussão dos cotistas para modificações ali na regra de composição e de aprimoramento do Fundo, que fecham essas brechas de planejamento tributário sem ter que mexer em cotista”, disse o deputado.
Uma das propostas de alteração envolve limitar as cotas entre familiares a 30% do patrimônio líquido total, incluindo parentes até o 2º grau. O deputado Pedro Paulo discutiu essa proposta com o vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara, Arnaldo Jardim, que demonstrou entusiasmo em relação a essa ideia. O deputado já havia manifestado sua intenção de atender às demandas do agronegócio com mudanças no parecer anteriormente, no dia 10.
