Você precisa saber – Passe Livre Intermunicipal: o que é, quem tem direito e como participar

O Passe Livre Intermunicipal é um serviço do Governo do Paraná criado em 2015, que prevê passagens de ônibus gratuitas para pessoas com deficiência ou doentes crônicos que moram no Paraná.

Quem tem direito?

Podem solicitar o Passe Livre Intermunicipal pessoas com deficiência ou doentes crônicos, dependendo da doença, que moram no Paraná, e que a renda média mensal da família (incluindo crianças) não passe de dois salários mínimos.

O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. Para isso, é necessário ser maior de 18 anos e ser capaz de efetivamente prestar auxílio à pessoa com deficiência.

Para doentes crônicos que fazem tratamento continuado fora do município em que mora, as doenças consideradas para este benefício são:

• Insuficiência renal crônica;
• Doença de Crohn;
• Câncer;
• Transtornos mentais graves;
• HIV;
• Mucoviscosidade;
• Hemofilia;
• Esclerose múltipla.

Como participar?

Para conseguir o benefício, é necessário se dirigir a um Cras – Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social com a seguinte documentação:

• Foto 3X4 (recente e sem danos);
• Cópia da Carteira de Identidade (RG);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cópia do Comprovante de Residência;
• Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.
• Declaração de realização de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previsão de término do tratamento, se houver;
• Exame de Audiometria quando Laudo Médico não citar expressamente a acuidade auditiva;
• Cópia da Carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação;

A partir desses documentos, será realizada uma avaliação socioassistencial e encaminhamento pelo órgão que realizou o atendimento para seguir a solicitação do benefício.

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Para cadastrar acompanhantes, é necessário levar cópia da Carteira de Identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante.

Beneficiários precisam fazer uma carteirinha do CRAS — Foto: Artes RPC/Matheus Cavalheiro

Atendimento pelo correio

Também é possível realizar a solicitação pelo correio.

Neste caso, além da documentação citada acima, há a necessidade de encaminhar o Parecer Socioassistencial assinado pelo Assistente Social.

Esta ficha socioassistencial deve promover o entendimento dos elementos que podem influenciar na liberação do Passe Livre, como por exemplo:

• Número e renda de pessoas no núcleo familiar;
• Local de residência e local de tratamento;

A documentação deve ser enviada para a Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência no seguinte endereço:

• Passe Livre Intermunicipal
• Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência
• Secretaria da Família e Desenvolvimento Social
• Rua Jacy Loureiro de Campos, S/nº – Centro Cívico – Curitiba / Paraná
• CEP: 80530-915