Economia
Motociclistas não pagarão pedágio com nova concessão, confirma Governo do Paraná
Isenção para motociclistas foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Paraná, já valendo para os lotes 1 e 2
Os motociclistas que passarem pelos pedágios do Paraná, previstos na nova concessão, não precisarão pagar a tarifa. A Lei 15.722, de 2007, que isentou motociclistas da cobrança, será cumprida, confirmou o Governo do Paraná. A medida atende um pedido da categoria, que neste acho chegou a participar de uma audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa do Paraná.
Apesar de lei, a isenção para os motociclistas não acontecia nos pedágios anteriores, porque foi considerada inconstitucional pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão de 2009.
Segundo a ementa do texto, a lei aprovada “altera a perspectiva de lucro já delineada por ocasião da celebração do contrato de concessão, não só pela inexistência de tal isenção quando da contratação, mas também pela ausência de previsão de mecanismos de compensação das perdas decorrentes dessa dispensa de pagamento”.
Como agora são novos contratos, a isenção para motociclistas foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Paraná, já valendo para os lotes 1 e 2, que irão para licitação pela Bolsa de Valores ainda neste ano.
Lotes 1 e 2
A concessão dos Lotes 1 e 2 terá o prazo de 30 anos. No total, serão realizadas grandes obras de infraestrutura nos próximos anos, em 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas (sendo 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais), o que garante ao Paraná a maior concessão da América Latina, e promete transformar o Estado no maior corredor de exportações do continente. Esse trabalho foi construído em conjunto com o governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada.
De acordo com o governo federal, os editais e anexos serão publicados no site da ANTT no dia 16 de maio. O leilão deverá acontecer nos dias 24 de agosto e 16 de setembro, em disputa ao vivo – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. Se as datas estipuladas nas minutas forem cumpridas, as novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes de concessão no último trimestre de 2023.
