Política
Presidente da Câmara de Curitiba diz que vai cumprir decisão do STF de devolver mandato de Renato Freitas quando for notificado
Renato Freitas (PT) perdeu mandato em agosto por quebra de decoro, após ser acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação antirracista
Tico Kuzma (PROS), presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), afirmou que cumprirá a decisão do STF de devolver mandato de Renato Freitas (PT) quando for notificado.
“A Câmara Municipal tão logo seja notificada da decisão, como sempre, dará cumprimento e no momento oportuno apresentará suas razões a corte suprema”, afirmou em sessão ordinária nesta segunda-feira (26).
Na última sexta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas e anulou decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram ato da Câmara Municipal que decretou a cassação.
Renato Freitas perdeu o mandato em agosto por quebra de decoro. Ele foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação antirracista.
Tico Kuzma reforçou a lisura da cassação e afirmou que a CMC cumpriu os requisitos legais pertinentes ao caso.
“Concorde-se ou não com o mérito da cassação, fato é que o devido processo legal foi respeitado e o vereador Renato Freitas teve o direito de defesa garantido como qualquer outro parlamentar dessa casa teria. Em uma democracia representativa é necessário o respeito da decisão da casa parlamentar, eleita pelo voto popular, ainda que dela se discorde”, afirmou.
O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Freitas, afirmou saber que em algum momento a “injustiça seria corrigida”.
“A decisão não reconhece só a ilegalidade da cassação do Renato Freitas, a liminar reconhece a injustiça, a inconstitucionalidade, e a inexistência de qualquer quebra de decoro de um menino jovem, negro, periférico, que ousa superar o apartheid social e se eleger vereador”, disse.
