Servidores públicos de Guaíra são afastados após superfaturamento com envio de exames falsos para beneficiar laboratório particular, diz MP

O secretário de Saúde de Guaíra, no oeste do Paraná e outro servidor municipal – que atuava em uma Unidade de Pronto Atendimento da cidade – foram afastados dos cargos. As informações são do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Conforme o MP, o município cumpriu uma recomendação administrativa para afastar os servidores que são apontados como integrantes de um esquema que beneficiava um laboratório particular.

Segundo o MP, os dois servidores falsificavam exames e os inseriam no materiais que era encaminhado para a análise do laboratório, contratado pela prefeitura para atender a UPA, visando beneficiar o mesmo.

Irregularidades em 2018

O MP afirma que a situação chegou ao MP em 2018. Na época, o MP apontou ao município a necessidade de abertura de procedimento administrativo para verificar a situação.

As irregularidades foram comprovadas, mas de acordo com o MP, o prefeito apenas deliberou pelo ressarcimento dos valores desviados, com aplicação de pena de advertência aos dois servidores.

Com isso o MP encaminhou a recomendação apontando a necessidade de anular os atos administrativos adotados no processo administrativo da prefeitura. Além disso, foi solicitado que o servidor da UPA fosse demitido e o secretário de saúde exonerado.

Os dois devem responder por improbidade administrativa e ação penal, ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná.

Em caso de condenação, eles podem receber sanções como a perda dos direitos políticos e a obrigação de devolver os valores desviados.

Na esfera criminal, podem ser condenados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação.