Entenda o que muda na Alep com a criação da Bancada Feminina

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (8) a redação final do projeto de resolução que cria a Bancada Feminina. A medida amplia a participação feminina na Casa, reservando lugar às deputadas na Mesa Diretora, atualmente composta apenas por homens.

A proposta tramitou por seis meses antes da aprovação em três turnos, além da redação final. Em abril, houve resistência à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o pleito avançou e gradativamente ganhou apoio dos parlamentares – incluindo a cúpula da própria Mesa Diretora.

Com a aprovação nesta segunda, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), já pode promulgar o texto e instalar oficialmente a bancada – o que ainda não tem data para acontecer, segundo informações da Procuradoria Especial da Mulher.

Sobre a reserva de assento na Mesa Diretora, a Alep disse que o ato só “poderá ocorrer no início da próxima legislatura”.

O que muda na prática?

• As deputadas terão um órgão próprio para deliberação de votos em bloco, como acontece em bancadas partidárias. Atualmente a organização de votos em conjunto das deputadas só ocorre de maneira informal;
• A bancada permite, também, participação das deputadas no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep;
• A bancada será suprapartidária, ou seja, deputadas de qualquer partido político poderão participar e deliberar votos conjuntos em plenário, quando assim acharem pertinente;
• A bancada terá as mesmas prerrogativas que as de líderes de partido ou bloco parlamentar, como mais tempo de fala na tribuna para defesa de pautas;
• A bancada terá uma líder, que deve ser definida quando o órgão for oficialmente implantado.

O projeto não prevê a criação de nenhum cargo e, segundo as deputadas autoras da proposta, o objetivo é incentivar a participação feminina na política e no parlamento paranaense. Hoje, das 54 cadeiras da Alep, 5 são ocupadas por mulheres.

A proposta foi apresentada pelas deputadas estaduais na Casa:

• Cristina Silvestri (PSDB);
• Mabel Canto (PSDB);
• Cantora Mara Lima (Republicanos);
• Maria Victória (PP);
• Luciana Rafagnin (PT).

Votação

Nas três primeiras votações, o projeto passou com 43 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Homero Marchese. O parlamentar já tinha se manifestado contra a proposta quando ela era discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril.

Histórico

Foi a primeira vez que uma proposta do gênero tramitou na Alep e foi aprovada em 167 anos de existência, segundo a Diretoria Legislativa da Alep. Desde a criação do legislativo estadual, as deputadas da Casa de Leis nunca tiveram um órgão reconhecido para deliberação conjunta de votos.

A criação da Bancada Feminina da Alep segue uma tendência nacional. No Senado Federal, por exemplo, a Bancada Feminina foi formalizada em 2021.

Mudanças para avançar

Inicialmente, o texto garantia que as parlamentares tivessem 30% de participação na Mesa Diretora, contudo, foi alterado para que haja participação feminina na Mesa, sem definição de percentual.

Atualmente, a Mesa é formada apenas por homens – 9 no total. O órgão tem como objetivo dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da assembleia.

Antes de ir à plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma da emenda substitutiva geral, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão Executiva.