Política
Deputados aprovam projeto que cria Bancada Feminina na Alep
Proposta também determina reserva de assento na Mesa Diretora para mulheres. Em 167 anos de história, Assembleia não tinha órgão específico para deliberação conjunta de votos das deputadas
O projeto de resolução que prevê a criação da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi aprovado em segundo e terceiro turno, na terça-feira (2), por deputados e deputadas estaduais. A proposta também determina a reserva de assento na Mesa Diretora para deputadas.
O projeto não prevê a criação de nenhum cargo e, segundo as deputadas autoras da proposta, o objetivo é incentivar a participação feminina na política.
Assim como no primeiro turno, o projeto passou com 43 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Homero Marchese, na terceira votação. O parlamentar já tinha se manifestado contra a proposta quando ela era discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em abril.
O projeto ainda precisa passar votação da redação final, o que deve ocorrer na semana que vem, para depois ser promulgado pelo presidente da Casa.
A criação da bancada das deputadas permitirá, também, a participação das mulheres no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep.
A proposta foi apresentada pelas deputadas estaduais Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Maria Victória (PP) e Luciana Rafagnin (PT). Depois, recebeu o apoio de mais deputados e, também, da Mesa Diretora.
Histórico
Foi a primeira vez que uma proposta do gênero tramitou na Alep em 167 anos de existência, segundo a Diretoria Legislativa da Alep. Desde a criação do legislativo estadual, as deputadas da Casa de Leis nunca tiveram um órgão reconhecido para deliberação conjunta de votos.
“Atualmente, considerando que a única regra que permeia a eleição para composição da mesa é a proporcionalidade partidária, a Alep não conta com nenhuma parlamentar do gênero feminino na composição da mesa […] Assim como a inclusão de mulheres na mesa diretora, a criação da bancada feminina é um passo importante para dar voz às mulheres no parlamento”, diz trecho do projeto.
Mudanças
Inicialmente, o texto garantia que as parlamentares tivessem 30% de participação na Mesa Diretora, contudo, foi alterado para que haja participação feminina na Mesa, sem definição de percentual.
Atualmente, a Mesa é formada apenas por homens – 9 deputados no total. O órgão tem como objetivo dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da assembleia.
Antes de ir à plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma da emenda substitutiva geral, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão Executiva.
Criação da bancada feminina
A criação da Bancada Feminina da Alep segue uma tendência nacional. No Senado Federal, por exemplo, a Bancada Feminina foi formalizada em 2021.
Por meio do projeto de resolução, as parlamentares apresentaram quatro pedidos de mudanças no regimento interno da Alep a fim de buscar mais participação nas atividades legislativas.
De acordo com informações da Procuradoria Especial da Mulher da Alep, as parlamentares do Paraná não possuíam um órgão reconhecido pelo Poder Legislativo estadual onde pudessem definir posicionamentos conjuntos. Assim, a atuação em grupo ocorria apenas de maneira informal.
No Paraná, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam a maioria dos moradores do estado, proporção que não se reflete na composição da Alep: são 5 deputadas mulheres entre os 54 parlamentares da Casa.
