Geral
Alep volta a divulgar dados no Portal da Transparência
Informações sobre documentos e endereços pessoais foram retiradas e voltou a ser possível consultar dados sobre salários e gastos com a chamada verba de ressarcimento a que cada deputado tem direito.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a divulgar no Portal da Transparência informações sobre salários dos servidores e gastos dos deputados.
Os dados tinham sido retirados do ar na semana passada depois de um ato da Mesa Executiva alegar a necessidade de adaptações para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo a Mesa, informações sobre documentos e endereços pessoais foram retiradas e agora já é possível consultar dados sobre salários e gastos com a chamada verba de ressarcimento que cada deputado tem direito. São R$ 33 mil reais por mês pra gastar com hospedagem, alimentação, gasolina, aluguel de carro e moradia.
Na semana passada o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pediu a retomada imediada da divulgação de dados no Portal da Transparência da Alep.
Em ofício, o tribunal afirma que a LGPD não deve servir como pretexto para impedir o acesso das informações de Agentes Políticos e dados públicos.
