Nunes Marques pauta na 2ª Turma do STF julgamento da decisão dele que devolveu mandato ao deputado Fernando Francischini

O ministro Kassio Nunes Marques decidiu levar para referendo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a decisão individual que tomou ao suspender a cassação — determinada em outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil).

Presidente da turma, Nunes Marques marcou a análise do caso para esta terça-feira.

A decisão de Nunes Marques de levar o caso para a Segunda Turma foi tomada depois de o Supremo ter marcado para esta terça-feira, no plenário virtual (entre 0h e 23h59), o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini e que pede a anulação da decisão do ministro. No plenário virtual, não há debate – os ministros somente depositam os votos no sistema eletrônico no prazo estipulado.

Na última quinta (2), Marques derrubou a decisão do TSE, que havia cassado o mandato do bolsonarista Francischini por propagação de informações falsas contra o sistema eleitoral.

Nos bastidores, a nova investida de Nunes Marques foi vista por ministros como uma tentativa de tumultuar o julgamento do plenário virtual.

Reservadamente, ministros afirmaram que a análise pela Segunda Turma pode indicar que Nunes Marques pretende interromper o julgamento do plenário virtual, por meio de um pedido de vista (mais tempo para analisar a ação) ou pedindo destaque no plenário virtual a fim de levar o julgamento para o plenário físico.

Outra leitura é que o ministro pode ainda buscar uma tentativa de tornar sem efeito o julgamento no plenário virtual, já que, se conseguir confirmar sua decisão pela Segunda Turma, a análise pelos outros dez colegas no ambiente eletrônico pode ser questionada e o julgamento perder objeto, já que passaria a valer o entendimento da turma e não mais a decisão individual.

Recondução aos mandatos

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reconduziu aos mandatos de deputados estaduais, nesta segunda-feira (6), os parlamentares Fernando Francischini, Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron.

Os parlamentares haviam perdido os cargos por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , de 28 de outubro de 2021, que considerou prática de fake news por parte de Francischini contra o sistema eleitoral.

A Alep informou que convocou os parlamentares para reassumirem mandatos em cumprimento ao que determina o regimento interno da Casa.

Votação no STF

Após a decisão, na sexta-feira (3), a defesa do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), um dos deputados que havia assumido a cadeira na Alep com a cassação dos parlamentares, apresentou um pedido de mandado de segurança contra a medida de Marques.

O recurso apresentado pela defesa de Bazana e o recalculo eleitoral, foi protocolado no STF e distribuído a ministra Cármen Lúcia. O Supremo deve votar o recurso do deputado em julgamento marcado para ocorrer nesta terça-feira (7).

Além deste pedido, o deputado Nereu Moura (MDB), outro parlamentar que entrou na Alep após a mudança das cadeiras, também protocolou recurso contra a decisão de Nunes Marques.

Além de Bazana e Moura, Adelino Ribeiro (PSD) e o rondonense Elio Rush (União Brasil) também perde os mandatos com o retorno dos parlamentares beneficiados pelo despacho de Nunes Marques.