Justiça suspende sessão marcada para julgar pedido de cassação do vereador Renato Freitas na Câmara de Curitiba

A Justiça suspendeu a sessão extraordinária que julgaria o pedido de cassação do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) . A votação estava marcada para as 13h desta quinta-feira (19).

A decisão é da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Patricia de Almeida Gomes Bergonse. Freitas é acusado de quebra de decoro por invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante uma manifestação contra ao racismo.

A magistrada acatou parcialmente o pedido de suspensão do julgamento até a conclusão da sindicância interna da CMC a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao Processo Ético Disciplinar (PED).

Na semana passada, Freitas denunciou à CMC que recebeu um e-mail com ofensas racistas e ameaças contra o mandato dele e de outros vereadores negros da cidade. A mensagem é atribuída ao e-mail do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), pelo sistema interno do Legislativo. Ele negou ter sido o autor da mensagem.

Toaldo é relator do processo que investiga Renato no Conselho de Ética da Casa e que concluiu o parecer do caso pedindo pela cassação do mandato do parlamentar.

A mensagem denunciada por Renato Freitas foi enviada no dia 9 de maio. Nela, o autor utiliza termos racistas para ofender o parlamentar e afirma que “a câmara dos vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala”.

“Referido e-mail apontaria parcialidade e interesse do relator, além de conter injúrias raciais, circunstâncias que se vieram a ser apuradas verdadeiras, poderão levar ao afastamento do relator e nulidade procedimental. Isso porque, a Comissão Parlamentar Processante que tem por objetivo o julgamento de um de seus pares, deve ser órgão imparcial”, afirmou a juíza.

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Curitiba informou que irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

“Por determinação da Justiça Estadual do Paraná, que na manhã de hoje (19) deferiu parcialmente pedido de tutela em ação anulatória movida pelo vereador Renato Freitas, a submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização”.

A defesa do vereador Renato Freitas afirmou que, além da satisfação com a decisão, o processo está “contaminado desde a sua origem pela parcialidade do relator”.

“Além do e-mail, está comprovado no processo que o relator, o vereador Sidnei Toaldo trabalhou como investigador e para se colocar depois como relator, visando perseguir pessoalmente o vereador Renato Freitas. Isso viola o princípio da parcialidade que é um princípio essencial em qualquer processo administrativo que possa resultar de sanção. É grave, não só pelo e-mail, mas pelo fato do vereador Toaldo ter determinado que membros do seu gabinete fossem até antes de haver qualquer tipo de representação, já colher elementos para buscar, como se sabe agora, a condenação do vereador Renato Freitas”.

No dia 10 de maio, com 5 votos favoráveis, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da câmara decidiu pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas.

Pedido de nulidade do processo

Na terça-feira (17), a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do PED contra ele.

Contudo, na manhã desta quinta-feira, por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

A reunião da CCJ foi dirigida por Mauro Ignácio (União), já que Osias Moraes (Republicanos) e Pier Petruzziello (PP), presidente e vice, declararam-se impedidos por serem autores de representações contidas no PED.https://557fb642c604b1de22736eb4243946f2.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Membro da CCJ, também Renato Freitas, na condição de representado, não votou nesta quinta.

Pelo arquivamento do recurso, votaram com Fachinello os vereadores Ignácio, Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD) e Denian Couto (Pode). Apenas Dalton Borba (PDT) defendeu a substituição da pena de cassação por outra mais branda.

Parecer no Conselho de Ética

O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão, Toaldo aponta que, durante a invasão à igreja, Renato disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes.

Conforme o parecer, imagens registradas do caso mostram que em nenhum momento Renato deixa “a liderança da manifestação e nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas. Ao contrário, segue na liderança da manifestação, dirigindo-se aos manifestantes, em frente ao altar”.

Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Leia, abaixo.

“Diante de todas essas razões, restando demonstrada a gravidade das condutas do representado vereador Renato Freitas, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, por abuso de sua prerrogativa, a conclusão deste parecer, – pelas disposições constantes dos dispositivos legais invocados -, é pela aplicação da medida disciplinar de perda de mandato, ao vereador Renato de Almeida Freitas Junior, nos termos do artigo 10, inciso I, do código de ética e decoro parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba”, diz o texto.

À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo deixou de ser jurídico e se tornou perseguição política. Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.

O pedido de vista na comissão, segundo a assessoria da Câmara, teve o objetivo de dar prazo para que o texto seja estudado em detalhe e, se for o caso, os membros possam apresentar voto em separado, ou com outra sugestão de pena, ou ainda pedindo o arquivamento.

As oitivas no Conselho de Ética começaram em 21 de março e terminaram em 11 de abril. Além de Freitas, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

Invasão em igreja

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

No dia 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. 

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.