PGR diz ao STF que é ‘prematuro’ encerrar investigação de Bolsonaro por ataque ao sistema eleitoral

A Procuradoria-Geral da República afirmou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal que é “prematuro” encerrar a investigação do presidente Jair Bolsonaro por divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.

A Procuradoria apontou indícios de que o mecanismo adotado numa “live” realizada pelo presidente Bolsonaro possa ter conexão com a atuação de milícia digital investigada pelo Supremo – essa apuração atinge bolsonaristas.

Na semana passada, um relatório da Polícia Federal afirmou que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.

Em parecer enviado ao Supremo e assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR se manifestou contra um recurso da defesa do presidente para encerrar a investigação.

“É prematuro o encerramento das investigações. O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, escreveu Lindôra Araújo.

De acordo com a subprocuradora, “há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da ‘live’ ocorrida no dia 29.7.2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”.

Segundo ela, a “suposta divulgação de informação com baixa confiabilidade” foi seguida dos mesmos mecanismos de propagação de fake news nas redes sociais utilizados pelos grupos investigados” no inquérito das milícias digitais.

Em agosto, o presidente chamou a imprensa ao Palácio da Alvorada para dizer que apresentaria provas de supostas falhas nas urnas eletrônicas, mas, em vez disso, repercutiu notícias falsas e vídeos já desmentidos.

Segundo a delegada da PF Denisse Ribeiro, Bolsonaro teria aderido “a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países”.

“A ‘live’ presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral (preparação, organização, eleição, apuração e divulgação do resultado), ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora”, escreveu.

Em agosto, Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito das fake news. A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.

Mesmo após ter sido eleito, Bolsonaro tem feito reiteradas declarações nos últimos três anos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral – todas, sem provas de fraudes ou de riscos às eleições do próximo ano.

No relatório, a PF diz ter sido realizada uma reunião preliminar para preparar a ‘live’. O encontro reuniu material utilizado na fala do presidente.