Deputado Ricardo Barros e outras quatro pessoas viram réus na Justiça Eleitoral por esquema de propina em contratos da Copel

O deputado federal Ricardo Barros (PP) e outras quatro pessoas viraram réus em um processo na Justiça Eleitoral que apura um suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro em contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Conforme denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), o esquema envolveu a compra de duas empresas do setor de energia eólica, as duas da Galvão Engenharia, pela companhia. Os contratos somam quase R$ 200 milhões, segundo os promotores.

Barros se utilizou da influência que tinha na diretoria da Copel, por ser então secretário estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no Paraná, para negociar a contratação das empresas.

Em troca, segundo a denúncia, o deputado solicitou e recebeu valores ilícitos de executivos do grupo Galvão que o haviam procurado. Parte dos pagamentos foi feita em espécie e outra parte por meio de doações eleitorais.

Ele nega as acusações.

Somando os pagamentos em espécie e as doações irregulares, conforme a denúncia, o atual deputado recebeu mais de R$ 5 milhões no esquema.

A denúncia foi oferecida pelo MP-PR em 13 de outubro e aceita pela 3ª Zona Eleitoral de Curitiba em 17 de novembro. O processo corre sob sigilo.

Além do deputado, também viraram réus Jean Alberto Luscher Castro, executivo da Galvão Engenharia, Eduardo Queiroz Galvão, membro do Conselho de Administração da Galvão Engenharia, e os empresários Delmo Sérgio Vilhena e Élio Alves Pereira.

Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo Queiroz Galvão são delatores no processo.

Veja por quais crimes cada um foi denunciado:

• Ricardo Barros: lavagem de dinheiro, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral;
• Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo Queiroz Galvão (delatores): falsidade ideológica eleitoral;
• Delmo Sérgio Vilhena e Élio Alves Pereira: lavagem de dinheiro.

As fraudes, segundo a denúncia, ocorreram entre o final de 2011 e o ano de 2014.

Barros é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Saúde de 2016 a 2018, durante o governo Temer.

O que dizem os citados

A defesa do deputado Ricardo Barros informou que a denúncia não se sustenta. Segundo Barros, os depósitos citados pelo Ministério Público no texto são lícitos e estão declarados no imposto de renda dele ou das empresas que possui.

Os advogados dele destacaram ainda que as aquisições informadas na denúncia também estão declaradas.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 tentava localizar as defesas dos outros acusados.

A Copel informou que, a propósito de processo instalado no Supremo Tribunal Federal (STF) – e seus eventuais desdobramentos em outras esferas do Poder Judiciário – recebeu, em 9 de agosto de 2019, carta de ordem expedida pela Corte referente a fatos ocorridos nos anos de 2011 e 2013.https://c93ae726519232587e84b1ad3fd02648.safeframe.

“A Copel não foi citada nem cientificada por nenhuma outra esfera da Justiça a respeito do caso e segue monitorando o andamento do processo e mantendo interações constantes com as autoridades competentes a fim de preservar o melhor interesse da empresa e da sociedade paranaense. O processo, no qual a Copel é vítima, corre sob sigilo no STF”.

Nota de Ricardo Barros sobre a denúncia:

“Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência.

Depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas;

A doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral.

Por fim, a denúncia não se sustenta. Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público”.