Cúpula da CPI entrega relatório final ao presidente do STF, Luiz Fux

Integrantes da cúpula da CPI da Covid entregaram nesta quinta-feira (28) uma cópia do relatório final da comissão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

O documento foi aprovado pela CPI na última terça-feira (26) e pede 80 indiciamentos, entre os quais o do presidente Jair Bolsonaro, pelo suposto cometimento de ao menos 9 crimes durante a pandemia.

Fux recebeu os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presidente e vice da comissão, e Humberto Costa (PT-PE), membro do colegiado, no intervalo da sessão do STF desta quinta-feira.

Além de Jair Bolsonaro, a CPI recomendou o indiciamento de outros políticos com foro privilegiado, incluindo ministros, senadores e deputados federais. Se forem denunciados de fato pela Procuradoria-Geral da República, caberá ao STF julgar os casos.

Após a reunião, Omar Aziz afirmou que os parlamentares agradeceram a Fux, em nome da CPI, por ter “pacificado” o direito ao silêncio ao qual vários convocados recorreram ao longo da comissão.

“Tínhamos tido aquele vexame do depoimento do Carlos Wizard, que não quis nem falar qual era sua religião”, afirmou Aziz. “[Após a decisão de Fux] tivemos mais celeridade e conteúdo nas perguntas”, acrescentou o presidente da CPI.

Randolfe Rodrigues disse que, caso a PGR não aja diante dos fatos contidos no relatório final, um “caminho” possível será enviar uma ação penal diretamente ao Supremo.

“Estamos convencidos de continuar tendo esse horizonte”, declarou. Segundo Randolfe, essa medida poderá ser tomada no caso de 30 dias de eventual falta de ação por parte do Ministério Público.

Mais cedo, nesta quinta, os senadores distribuíram cópias do documento final da CPI ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Procuradoria Geral do Trabalho.

Na quarta (27), o relatório final também foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.

Bolsonaro e redes sociais

A CPI também pediu o afastamento do presidente Jair Bolsonaro de todas as redes sociais. Neste caso, a comissão acionou a Advocacia do Senado, que terá a missão de provocar o STF e a PGR.

A decisão da CPI foi tomada após Bolsonaro dizer, em live nas redes sociais, que haveria uma associação entre a vacinação contra Covid e o desenvolvimento da Aids. Essa informação é falsa.

Após repercussão negativa, o registro da transmissão foi excluído por YouTube, Facebook e Instagram. O relatório cita a associação entre imunização e Covid feita por Bolsonaro.

“No dia 21 de outubro do corrente ano, o Presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois da apresentação da primeira versão deste Relatório Final aos membros da CPI e ao País, chegou ao absurdo de sugerir, em sua live semanal, que as vacinas contra covid podem acelerar o surgimento da aids, citando notícia falsa sobre relatório supostamente proveniente do Reino Unido”, diz o pedido da CPI ao STF.