Lei que padroniza calçamentos em Marechal Rondon pode receber alternações

Com o objetivo de atender a uma demanda de muitos proprietários de residências e empresários em Marechal Cândido Rondon, começou a tramitar na Câmara de Vereadores projeto de lei que visa alterar artigos da Lei Municipal 4.858/2016, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas nos passeios públicos.

Segundo os vereadores autores Cristiano Metzner (Suko), Dionir Briesch, João Eduardo dos Santos (Juca), Rafael Heinrich, Valdecir Schons (Paleta) e Vanderlei Sauer, a padronização dos modelos de calçadas é extremamente necessária. Porém, desde a entrada em vigor, alguns itens da lei têm causado transtornos são só à população, mas também à própria Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.

A justificativa do projeto cita que, atualmente, existe uma área residencial muito grande da cidade definida como Zona Comercial pelo mapeamento do Plano Diretor. Isto vale, por exemplo, para a região dos bairros BNH até o Botafogo. E as obrigatoriedades em vigor causam transtornos aos moradores quando estes buscam realizar alguma benfeitoria em seus imóveis. Para conseguir o alvará para reforma, por vezes eles são obrigados a realizar melhorias nas calçadas do passeio público, considerando o regramento imposto para a Zona Comercial.

“Isto gera custo e não traz benefício algum ao munícipe, quando a reforma envolve um imóvel residencial”, avaliam os seis vereadores.

Eles lembram que, em outros casos, onde a Zona é de uso Misto, muitas empresas instaladas nestes locais por vezes não podem fazer outro tipo de calçada mais reforçada, em especial para entrada de veículos de carga pesada.

Assim, após diálogos com a Secretária Municipal de Coordenação e Planejamento e com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, foi apresentado o projeto de lei 4119/2021, do Poder Legislativo Municipal, que visa corrigir estes equívocos da legislação em vigor. Se aprovada a matéria, espera-se que haja a desoneração dos munícipes em alguns casos e que seja reduzida a burocracia, provocando maior celeridade nos tramites de liberações de alvarás.

O projeto de lei foi lido na sessão da última segunda-feira (07) e baixado para análises e pareceres da Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.