Política
Projeto de lei prevê implantação da Política Municipal de Alfabetização em Marechal Rondon
Objetivo é garantir alfabetização dos alunos até 2º ano do Ensino Fundamental
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon iniciou nesta quinta-feira (02) a tramitação do Projeto de Lei nº 39/2026, que propõe a criação da “Política Municipal de Alfabetização”. A proposta foi lida durante sessão extraordinária e, em seguida, encaminhada pelo vereador presidente Valdir Sachser para análise e emissão de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia.
De autoria do Poder Executivo, o projeto busca consolidar uma política pública permanente voltada à alfabetização das crianças da rede municipal, assegurando que todas estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Entre os objetivos estão: elevar a qualidade da alfabetização, cumprir metas do Plano Municipal de Educação, fortalecer práticas pedagógicas baseadas em evidências científicas e reduzir desigualdades educacionais.
As diretrizes propostas incluem: a priorização da alfabetização até o 2º ano, o desenvolvimento de competências de leitura e escrita, a assistência técnico-pedagógica permanente às escolas e professores, o acompanhamento sistemático dos resultados, a formação continuada dos profissionais da educação e a gestão democrática com participação da comunidade escolar.
Comitê
O texto também prevê a implantação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA), órgão consultivo e técnico responsável por acompanhar a execução da política, analisar indicadores educacionais e propor estratégias de aperfeiçoamento.
O comitê será composto pelo secretário municipal de Educação, diretor pedagógico, articulador Renalfa, coordenadores de Educação Infantil, Anos Iniciais e Educação Especial, dois diretores escolares, dois coordenadores pedagógicos, dois professores alfabetizadores e um representante do Conselho Municipal de Educação.
Conforme esclarece o prefeito Adriano Backes, as propostas contidas na matéria enviada ao Poder Legislativo não implicam aumento de despesas obrigatórias nem criação de cargos, mas buscam dar continuidade às ações já desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
“A expectativa é que a institucionalização da política permita maior estabilidade e continuidade das ações, independentemente de mudanças administrativas, garantindo o direito à alfabetização das crianças na idade adequada”, concluiu.
