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Aprovado relatório de Rubens Bueno que insere o Brasil no combate mundial aos crimes cibernéticos

“O Brasil se juntará a outros 66 países que aderiram ao tratado para promover uma ação conjunta na elaboração de leis”

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Providência

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (MSC 412/20). 

“Com isso, após a aprovação final do tema pelo Congresso, o Brasil se juntará a outros 66 países que aderiram ao tratado para promover uma ação conjunta na elaboração de leis, ações, trocas de informações e treinamento para combater crimes como invasão criminosas de computadores e sistemas, fraudes, disseminação de fake news, pornografia infantil, pedofilia, e todo e qualquer crime que tenha como um suporte meios tecnológicos”, explicou Rubens Bueno. 

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Em 2017, mais de 70 milhões de pessoas foram vítimas de crimes cibernéticos no Brasil. No ano seguinte, 89% dos executivos do país foram vítimas de fraudes cibernéticas. O Brasil é o segundo país com maior prejuízo provocado por esse tipo de ataque.

O Brasil foi convidado a aderir à convenção em 2019, e o convite é válido por um período de três anos. De acordo com Rubens Bueno, o acordo tem dois eixos principais: o compromisso, dos Estados Partes, de elaborar leis penais que tipifiquem e punam as condutas criminosas e a cooperação internacional no combate a esses delitos. 

“Assim, os Estados Partes devem se comprometer a extraditar e a prestar assistência, mesmo que não haja acordos bilaterais com o outro país, tanto em medidas cautelares quanto em investigações. Um órgão brasileiro deve ser o responsável pela assistência imediata nas investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador, e deverá funcionar em sistema de plantão de 24 horas, sete dias por semana”, exemplifica o deputado.

Antes de ser aprovado, o relatório de Rubens foi debatido em audiência pública e recebeu o apoio de especialistas da Procuradoria Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Exército e de entidades e empresas ligadas ao setor de tecnologia e segurança cibernética.

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