Rubens Bueno vota pelo aumento de pena para feminicídio

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) considerou um avanço na luta para frear a violência contra as mulheres a aprovação pela Câmara do projeto (PL 1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

“A violência contra a mulher é um ato abominável que precisa ser combatido por todos os meios. Na educação em casa, nas escolas e também por meio de uma legislação mais rígida que possa ajudar a coibir esse tipo de ato. A aprovação desse projeto contribuiu para punir com mais rigor os responsáveis por esses crimes”, disse Rubens Bueno.

De acordo com texto aprovado, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

O projeto também estabelece que o tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo) aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

“Também estabelecemos a proibição da saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte. Até porque existem muitos casos em que o condenado acaba cometendo outros crimes nesse período”, explica Rubens Bueno.