Política
Presidentes de entidades se manifestam contrários à nova lei sobre o trabalho de zootecnistas
Eles dizem que o PL é prejudicial à agropecuária brasileira
O presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), Kleber Santos, e o presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná (FEAPR), Clodomir Ascari, se manifestaram a respeito do Projeto de Lei nº 1428/2021, que estabelece condições para o exercício da profissão de zootecnista e define suas atribuições profissionais.
Na avaliação de Kleber, o PL é prejudicial à agropecuária brasileira, já que desconsidera a formação em zootecnia de diversos profissionais e também restringe o universo de profissionais que atendem a área de produção animal.
“O projeto de lei é péssimo porque desconsidera o histórico e formação do Engenheiro Agrônomo nesta área e de outros profissionais. Não queremos ser proibidos de fazermos o que já vínhamos fazendo e que temos habilitação para tal”, afirma.
Segundo ele, o projeto de lei é muito ruim porque desconsidera o histórico de formação do Engenheiro Agrônomo nesta área.
“São mais de 108 mil agrônomos registrados no país. Além de prejudicar o profissional, o projeto de lei também prejudica o agricultor porque em tese retira do produtor rural a opção de escolher profissional mais adequado para atender as demandas na produção animal”, avaliou.
De acordo com Kleber, o setor agro deveria estar preocupado em debater outros temas ao invés deste. “Precisamos dedicar energia com temas muito mais relevantes. Exemplo é o licenciamento ambiental, o desenvolvimento da agropecuária sustentável, o fortalecimento e crescimento profissional, mercado de trabalho, o enfrentamento da crise socioeconômica em cenário de pandemia de COVID-19, entre outros.
Para Ascari, o Projeto de Lei não contribui com o desenvolvimento do setor e muito menos com os profissionais.
“Muitos engenheiros agrônomos já desenvolvem esse trabalho em propriedades ligadas à pecuária por todo o Brasil. E com excelência, já que são habilitados e tiveram formação de excelência para isso. Mudar essa realidade é ir na contramão do desenvolvimento do setor no nosso país. Não acrescenta em nada”.
Já o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Sul, que reúne o Crea do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, emitiu nota justificando a necessidade de arquivamento do Projeto de Lei para que seja resguardada a garantia do exercício profissional.
“A produção animal é abrangente em vários conhecimentos amplamente abordados nos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária. Assim, o Engenheiro Agrônomo e o Médico Veterinário sempre desempenharam a Zootecnia com maestria, pois além de conteúdos específicos tem um rol imenso de conteúdos auxiliares para a produção animal”.
A nota continua: “A participação dos engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas na produção animal deve respeitar, sim, as competências e habilidades de cada profissão respaldadas pela legislação e, por isso, o PL 1428/21 representa um risco para a garantia do exercício profissional e deve ser arquivado”.
Projeto de Lei 1428/21
O PL visa alterar a Lei nº 5.550 de 4 de dezembro de 1968 que estabelece condições para o exercício da profissão de zootecnia e define suas atribuições profissionais. A proposta tem como intuito corrigir a legislação vigente, propondo a adequação da alínea “c” do art. 2º da Lei 5.550 de forma a demandar complementação de formação específica em Zootecnia para os Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários tornarem-se aptos a exercerem as competências similares àquelas estabelecidas pela profissão de Zootecnista.
Em recente manifesto, o Confea e o Crea pontuaram que: “O PL não afronta apenas o que é garantido historicamente como direito pleno e consolidado ao exercício pleno da zootecnia aos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários, mas objetiva criar verdadeiro entrave à disponibilidade de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho”.
Ele continua: “Quase 150 anos após a criação dos primeiros cursos de Agronomia no Brasil, esse Projeto de Lei tende a criar mais uma controversa reserva de mercado, negando à produtores, criadores, empresas, escolas, instituições de pesquisa, de fiscalização e extensão rural os serviços dos profissionais de agronomia e veterinária”.
O documento finalizando dizendo que o intuito de evitar conflitos futuros e proporcionar uma redação que, além de não deixar margem à interpretação, garanta o pleno exercício da profissão aos engenheiros agrônomos, Zootecnistas e médicos veterinários e, sem a descontração e/ou conflito de nenhuma dessas profissões, requer-se a retirada de tramitação do PL 1428/21.
Votação
Através do site do senado é possível votar a favor ou contra o Projeto de Lei. Neste caso, votando NÃO você ajuda a defender a manutenção das atividades já realizadas pelos engenheiros agrônomos sem nenhum prejuízo à área.
