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TSE por unanimidade rejeita recursos contra cassação de Moro nesta terça-feira (21)

Recursos apresentados foram negados e o mandado do senador foi mantido

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Foto: Agência Brasil.
Dr Guilherme Dentista

Sérgio Moro teve mandado como senador mantido após julgamento na noite desta terça-feira (21).

Os recursos foram apresentados contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou pedidos de cassação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

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A Corte destinou duas sessões para julgar o caso. O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (16) com a leitura do relatório do ministro Floriano de Azevedo Marques. Hoje foi retomado com a apresentação das sustentações orais da acusação e da defesa, bem como do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.

O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques votou para rejeitar os recursos e manter o mandado de Moro. Na sequência, ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes também acompanharam o relator, resultando na formação da maioria contra a cassação.

Por unanimidade, os recursos apresentados foram negados e o mandado do senador foi mantido.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Com informação Catve.

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