Câmara aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid.

O texto torna as aulas presenciais “atividades essenciais”, mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”. A proposta segue, agora, para o Senado.

Segundo o projeto, essa situação sanitária deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos. Opositores afirmam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que defendem dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.

Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu posicionamento contrário à proposta, em que defende que “cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”.

“Não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país”, diz a nota.

Mesmo com alterações feitas pela deputada relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) – que incluiu no parecer diretrizes para o retorno presencial –, o Consed manteve a posição contrária ao texto.

O projeto

Segundo a proposta, a estratégia para o retorno às aulas presenciais deve ser elaborada em colaboração entre os entes federados, que devem respeitar as orientações do Ministério da Saúde.

O texto prevê que os sistemas de ensino podem adotar estratégias como rodízio de turmas e adoção de sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais.

Também está prevista a possibilidade de os profissionais do grupo de risco para a Covid ou que morem com pessoas do grupo de risco serem liberados das atividades presenciais. Para isso, as escolas devem definir “formas pactuadas de trabalho”.

Ainda segundo a proposta, os pais ou responsáveis pelos alunos de quatro a 17 anos podem optar “excepcionalmente” pelo não comparecimento nas aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se os alunos ou familiares estiverem no grupo de risco, “desde que devidamente comprovado”.

Neste caso, as escolas devem proporcionar atividades não presenciais para o acompanhamento do currículo escolar.

O projeto diz, ainda, que o calendário de retorno às aulas não precisa ser unificado, o que permite datas e ritmos diferentes para cada uma das escolas, a depender do local.

Diretrizes para o retorno

O parecer aprovado pelos deputados também prevê que o retorno às aulas presenciais deve seguir algumas diretrizes:

• critérios epidemiológicos para a decisão sobre o funcionamento das escolas;
• prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas;
• prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus;
• igualdade de condições de acesso ao aprendizado;
• equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas;
• participação das famílias e dos profissionais da educação;
• parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higiene e proteção, como máscaras, álcool em gel, água e sabão;
• parâmetros de distanciamento social e prevenção;
• avaliação diagnóstica de aprendizado e ações de recuperação;
• critérios para validar atividades não presenciais quando as aulas presenciais forem suspensas, sem prejudicar os alunos que não tiverem acesso frequente aos meios tecnológicos de comunicação.

Discussão

Algumas das diretrizes para o retorno às aulas presenciais, incorporadas no relatório de Joice Hasselmann, eram listadas em outro projeto de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A oposição e a bancada da educação na Casa defendiam a votação deste projeto, que tem a relatoria dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A principal diferença entre eles é que o outro projeto, que tramita na CCJ, não fala em proibição da suspensão das aulas presenciais.

“Reconheço que é um tema difícil, que envolve até mesmo segurança alimentar das crianças e saúde mental. Mas é preciso muito cuidado diante da realidade que vivemos”, diz Orlando Silva. “[O projeto aprovado] Fere, inclusive, a autonomia dos entes da federação, quando deveria ter um esforço ao contrário.”

Parlamentares críticos à matéria argumentam que o texto coloca professores e alunos em risco no pior momento da pandemia. Além disso, na avaliação desses deputados, o trecho que define a essencialidade da educação pode retirar o direito dos professores de fazer greve.

“Este não é o ‘projeto escola aberta, é ‘escola contaminada’. Esse projeto não trata da educação como essencial. Esse é um argumento enganoso, uma falácia, um sofisma”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O líder da Minoria na Casa, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disse que a Constituição já define a educação como essencial e que, para isso, deveria ser garantido às escolas serviços como internet, água potável, condições sanitárias, vacinação e testagem dos profissionais.

“A essencialidade tem que ser dada com direitos, com condições sanitárias adequadas, que não estão garantidos na prática”, disse.

A oposição também argumenta que o texto tira o direito dos professores de fazer greve, o que a relatora nega.

Já os que defendem a matéria dizem que colocar a essencialidade da educação em lei nacional garante um direito aos alunos.

“O que queremos com este projeto é simplesmente que o direito à educação das nossas crianças, dos nossos adolescentes, seja respeitado”, argumenta a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), uma das autoras do projeto.

Segundo o líder do PV, Enrico Misasi (SP), o projeto não obriga o retorno às aulas, já que é necessário seguir critérios científicos para a educação presencial. “[O projeto] É prudente ao dar uma válvula de escape para, em caso excepcionalíssimo, suspender a aula presencial”, diz.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) disse que “professores que colocarem em discussão o fato de não quererem voltar [às aulas] porque não chegou ainda a sua vez na vacina estão negando a sua essência enquanto defensores da educação”.

“Professores já estão qualificados para receber a vacina, mas não podem associar esse motivo para voltar ou não às escolas”, disse.