Contrabando de cigarros expande rotas e marcas: entenda como isso prejudica toda a sociedade

O mercado de cigarros contrabandeados, historicamente associado às marcas paraguaias que entram ilicitamente no Brasil, ganhou novos players e rotas. O Brasil, campeão mundial no consumo de cigarros ilícitos, percebe um aumento de maços de outros países. E as rotas também mudaram: além do Paraná e do Mato Grosso do Sul, estados fronteiriços com o Paraguai, agora, o cigarro ilegal entra com força pelas regiões Norte e Nordeste.

Chama a atenção o aparecimento de marcas do Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul. A americana Bellois já é a terceira ilegal mais consumida no Nordeste (salto de 2% para 8% de 2016 a 2019). Na mesma região, a fabricante coreana KT&G, da marca Pine, dobrou sua participação no mercado em apenas um ano e meio (de 7% em janeiro de 2019 para 14% em julho de 2020). Já no Norte, cigarros ilícitos de origem no Reino Unido já são responsáveis por 11% do mercado.

Levantamento do Ibope Inteligência de 2019 mostra que o Paraguai ainda é a origem mais comum dos cigarros ilegais, com 83% dos maços ilícitos comercializados no Brasil. O percentual de cigarros paraguaios, no entanto, cai significativamente nas regiões Norte (64,6%) e Nordeste (65,96%), justamente onde crescem as novas marcas do contrabando.

São regiões que tiveram crescimento significativo no percentual de participação no mercado de cigarros ilícitos. O Norte saltou de 32% para 41% entre 2015 e 2019, e o Nordeste, de 44% para 65%. Um dos motivos é a atratividade para o perfil consumidor: cerca de 74% da população das duas regiões está concentrada nas classes CDE. A principal motivação de quem compra esse produto, afinal, é o preço mais vantajoso em comparação ao legal, fruto da diferença da tributação sobre a mercadoria no Brasil e em outros países. Enquanto o Paraguai cobra 18% de impostos, o Brasil é taxado em 70% e até 90%, dependendo do Estado.

As consequências desse mercado, no entanto, atingem não só os fabricantes de cigarro legal. Há impactos importantes sobre arrecadação, segurança pública e outros setores que afetam toda a sociedade. “O consumidor opta pelo produto por conta do preço, que está pela metade. Só que esse preço só é possível por conta de uma brutal evasão fiscal. Esse processo causa uma série de malefícios”, destaca Edson Vismona, presidente do Fórum Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

Vismona ressalta outro grande problema: “Se analisarmos de forma mais ampla, chegamos à questão de segurança pública. Essa atividade é utilizada amplamente para financiar organizações criminosas e milícias, especialmente na compra de armas e tráfico de drogas, por ser de baixo risco e lucro muito alto. Essa violência se volta contra toda a sociedade”.

O efeito cascata da queda de arrecadação

No Rio Grande do Norte, a participação dos cigarros ilegais no mercado é de 79% (dados de 2019). Os impactos sobre a arrecadação do Estado dão ideia do efeito devastador da atividade para as finanças públicas.

“O crime de contrabando traz danos enormes. O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 64 milhões em 2016 com alíquotas ligadas ao cigarro. Esse número caiu para R$ 35 milhões no ano passado. Uma queda de arrecadação abrupta nos últimos 5 anos, e sabemos que ela não é causada pela diminuição do consumo”, relata Álvaro Luiza Bezerra, Secretário Adjunto Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte. Ele cita os efeitos da evasão fiscal para todos: “Ocorre um efeito cascata de prejuízo para as políticas públicas. Uma delas é a de saúde, que acaba por não ter tantos recursos”.

No Brasil, a evasão causada pelo contrabando de cigarros atingiu R$ 12,2 bilhões e ultrapassou, em 2019, os impostos arrecadados pelo governo (R$ 11,8 bilhões). Rombo que causa repercussões negativas catastróficas na geração de empregos, saúde, educação e segurança.

Combate sistêmico e sistemático

Não é simples a tarefa de combater o contrabando de cigarros. Lutar contra esse mercado que se diversifica em rotas e players exige uma atuação coordenada de diferentes órgãos. Envolve a Receita Federal, que fiscaliza a entrada da mercadoria nas fronteiras, a Polícia Federal, responsável por investigar os criminosos, a Polícia Rodoviária Federal, que controla as cargas que circulam pelas estradas do país, e órgãos estaduais.

Para Vismona, é um trabalho que não pode parar: “Tem de ser um combate sistêmico e sistemático. Sistêmico no sentido de começar nas fronteiras, atravessar as estradas do país, coibir também a corrupção de quem libera essas cargas mediante pagamento de pedágios. E sistemático, pois exige operações constantes. Há um tempo, faziam-se ações esporádicas enormes, mas muito espaçadas no tempo. Hoje temos uma lógica de operações de combate menores e mais frequentes, que funcionam com maior eficiência”.

A integração entre os diferentes órgãos envolvidos ajuda a avançar na complicada missão de combater o contrabando. “Há essa necessidade do trabalho em conjunto entre os três órgãos (Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). Estamos fazendo isso, as apreensões têm aumentado. Começamos, na Receita, um trabalho voltado especificamente para isso, com uma equipe nacional encarregada”, conta Aleksander Blair, Chefe da Divisão de Repressão da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP) da Receita Federal.

O objetivo conjunto é frear cada vez mais um mercado que se aproveita de brechas fiscais para lucrar, financiar crimes mais violentos e causar danos múltiplos à sociedade como um todo. Por conta disso, Vismona alerta: “Por ser um fenômeno econômico criminoso, ao lado da repressão à oferta do cigarro do crime, é importante avaliar as medidas que diminuam a demanda, tornando o produto menos atrativo para o fumante, de modo a atacar o mercado ilegal de cigarros em duas frentes”, afirma.

Fonte: G1