Congresso Nacional promulga PEC que recria auxílio emergencial

O Congresso Nacional promulgou hoje (15), em sessão solene, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se prepara para começar a pagar as primeiras parcelas apenas na primeira semana de abril. O texto não depende de sanção do presidente da República e passa a valer assim que promulgado pelo Congresso.

A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lira classificou a PEC como “importante instrumento para o equilíbrio das contas públicas e proteção social do povo brasileiro”.

Já Pacheco destacou os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia e disse que é dever do poder público garantir aos seus cidadãos o mínimo de dignidade, sem deixar de lado a preocupação com as contas públicas.

“É necessário e urgente que retomemos o pagamento do auxílio emergencial por mais algum tempo, na esperança de que a situação se normalize o mais rapidamente possível”, discursou.

Auxílio emergencial

A PEC permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

A liberação do benefício depende de operacionalização do Executivo. A expectativa de autoridades do governo é que o presidente edite amanhã as medidas provisórias com detalhes das regras para receber o auxílio, além do crédito extraordinário para bancá-lo.

O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.

O texto também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, na madrugada de sexta-feira (12). No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).

Os deputados fizeram alguns ajustes no texto aprovado pelos senadores, como a exclusão do item que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Outra mudança foi a retirada de toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Portal Rondon com informações do UOL