Política
Senado aprova projeto de indenização e pensão para vítimas do zika vírus
Texto retorna à câmara dos deputados após modificações.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6.064/2023, que concede uma indenização de R$50 mil e uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente desde o nascimento, associada à infecção pelo Zika vírus.
Após modificações feitas pelos senadores, o projeto retornará para nova análise na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado exclui a indenização e pensão para casos de Síndrome de Guillain-Barré, uma condição rara associada ao Zika vírus. A proposta original, apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015, foi alterada a pedido do governo e agora prevê uma indenização por dano moral e uma pensão vitalícia mensal equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 7.786,02.
Ambos os benefícios serão isentos de Imposto de Renda e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A decisão de retirar a previsão de transferência automática da pensão para o responsável legal em caso de falecimento do beneficiário gerou críticas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a inclusão de um período de transição para evitar que os familiares fiquem desamparados: “Já vi casos de mães que não conseguiram pagar o funeral do filho. Seria adequado um período de transição para essas famílias não ficarem abandonadas”, afirmou.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ressaltou que a proposta responde à responsabilidade do Estado pela falta de medidas eficazes para erradicar o mosquito Aedes aegypti, transmissor do Zika vírus. Segundo Cunha, os recursos destinados pela indenização e pensão ajudarão a cobrir despesas médicas, terapias e equipamentos de mobilidade.
Além disso, o projeto propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias para pais de crianças com deficiência causada pelo Zika vírus.
O salário-maternidade também será prorrogado de 120 para 180 dias em ambos os casos.
O Brasil enfrentou um surto de Zika vírus entre 2015 e 2016, que resultou em um aumento significativo de casos de microcefalia em recém-nascidos. Gestantes infectadas podem transmitir o vírus para o feto, causando anomalias congênitas graves, como a microcefalia, que prejudica o desenvolvimento cerebral.
Em resposta ao surto, o Brasil declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em 2015.
O projeto revisado representa um passo importante para oferecer apoio e compensação às vítimas do Zika vírus e suas famílias.
Com informação TV Cultura.
