Política
Aprovada criação do “Selo do Contabilista Amigo do Terceiro Setor” em Marechal Rondon
Meta é valorizar papel social da profissão contábil e ampliar projetos sociais
Nesta semana, a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou o Projeto de Lei 13/2026, de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca), que institui o “Selo Contabilista Amigo do Terceiro Setor”. A iniciativa reconhece profissionais e organizações contábeis que incentivem e viabilizem a destinação de recursos, por meio de incentivos fiscais, a fundos municipais e entidades sem fins lucrativos.
Entre os objetivos, explica Juca, estão fomentar a cidadania fiscal, valorizar o papel social da profissão contábil e ampliar o financiamento de projetos sociais locais.
O selo, conforme o projeto de lei que agora aguarda sanção do Poder Executivo, terá três categorias — Bronze, Prata e Ouro — e será concedido a contabilistas e escritórios de contabilidade que comprovem atuação relevante na orientação e operacionalização das destinações legais de tributos como Imposto de Renda e ICMS.
Juca destacou que muitos mecanismos de incentivo fiscal, como o Programa Nota Paraná e as leis federais de apoio à cultura e ao esporte, ainda são pouco utilizados por falta de conhecimento técnico. “O selo é uma forma de reconhecer quem contribui para que esses recursos cheguem às entidades que mais precisam”, afirmou o vereador.
Com a aprovação, o Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar a lei no prazo de 180 dias, definindo critérios de validade do selo, a formação de uma comissão organizadora e as regras para a solenidade de entrega.
O Município também poderá firmar parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade e instituições de ensino para apoiar a avaliação das candidaturas.
