Agronegócio
ANTT autoriza plantio agrícola em faixa de domínio de rodovias do Lote 5
Medida regulariza prática já existente e abre oportunidade para produtores rurais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária responsável pela administração do Lote 5 a iniciar a implementação do projeto que regulariza o plantio agrícola nas faixas de domínio.
A iniciativa tem como referência um projeto pioneiro desenvolvido e passa a contar com respaldo legal por meio da autorização da ANTT, dentro da modalidade de projetos de interesse de terceiros.
O plantio nas faixas é permitido desde que sejam respeitadas as normas vigentes e as questões culturais.
A concessionária irá mapear as áreas aptas ao cultivo ao longo do trecho em concessão, com o objetivo de ampliar oportunidades para produtores locais e aproveitar espaços ociosos, seguindo as exigências dos órgãos competentes.
Ao longo dos 433 quilômetros de concessão, considerando ambos os lados da rodovia, a faixa de domínio soma 866 quilômetros de extensão linear. Atualmente, cerca de 500 hectares já estão ocupados por atividades agrícolas, envolvendo 180 produtores rurais.
Produtores que já utilizam ou têm interesse em utilizar essas áreas devem manifestar interesse junto à concessionária para iniciar o processo de regularização.
A concessionária já possui autorização da ANTT para o início das operações, após a conclusão das vistorias técnicas realizadas em toda a frota e estrutura.
Os trabalhos começam na quinta-feira (16). No entanto, a cobrança na praça de pedágio entre Cascavel e Toledo ainda não foi iniciada.
