Agronegócio
Prefeitura de Quatro Pontes orienta produtores sobre regularização de notas fiscais com implantação da NFP-e
Novo modelo eletrônico substitui os talões em papel e exige a baixa das notas utilizadas em 2025 para garantir a correta arrecadação do ICMS
A Prefeitura de Quatro Pontes informa que, desde o dia 1º de janeiro de 2026, passou a vigorar oficialmente o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que substitui de forma definitiva os antigos talões de notas fiscais em papel.
Com a implantação do novo sistema, os produtores rurais que utilizaram notas fiscais em papel ao longo do ano de 2025 e que ainda não realizaram a regularização devem procurar, com a maior brevidade possível, o Setor do Produtor Rural para apresentar a documentação necessária e efetuar a devolução e a baixa das notas utilizadas.
A Administração Municipal destaca que a devolução e a baixa das notas fiscais são procedimentos essenciais para o correto registro da produção agropecuária do município. Esses dados influenciam diretamente no Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado como critério para o repasse de recursos do ICMS ao município, impactando a capacidade de investimento em diversas áreas, inclusive no próprio setor rural.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos produtores rurais para a atualização das informações e orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas junto ao Setor de Bloco do Produtor Rural, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
