Juca apresenta série de propostas para ampliar transparência, valorização de servidores e melhorias em saúde e trânsito

O vereador João Eduardo dos Santos, o Juca, apresentou uma série de requerimentos e indicações durante a sessão desta segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, com foco em transparência administrativa, valorização dos servidores públicos e melhorias na infraestrutura urbana e de saúde.

Entre os principais temas abordados, está o pedido de implantação de um sistema específico para divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares, conforme determina a Lei nº 5.613, de 1º de setembro de 2025. No requerimento, Juca questiona se já existe uma plataforma digital em funcionamento ou em fase de implantação e se ela está disponível para acesso público. Caso contrário, solicita informações sobre prazos e previsão para a implementação, além de saber quais secretarias ou órgãos seriam responsáveis pela alimentação e fiscalização dos dados.

Segundo o vereador, a medida é essencial para fortalecer o controle social e garantir que a população acompanhe a destinação e execução dos recursos públicos. “A transparência é um pilar da boa gestão pública. A sociedade precisa acompanhar de forma clara e organizada como os recursos estão sendo aplicados”, afirmou.

Outra proposta apresentada foi a sugestão de revisão e aumento do salário base dos operários da Prefeitura. Juca argumenta que os servidores que atuam em áreas como manutenção urbana, obras, limpeza, infraestrutura e apoio operacional enfrentam dificuldades devido à defasagem salarial, que não acompanha o aumento do custo de vida e a inflação. Para ele, a valorização representa justiça social e também um investimento na qualidade dos serviços públicos.

Na área da saúde, o vereador apresentou indicação solicitando a construção de uma cobertura na área frontal da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com Juca, a falta de proteção expõe pacientes, acompanhantes e servidores às intempéries, como sol e chuva, especialmente durante a espera por atendimento ou no embarque e desembarque de ambulâncias. Ele destacou que a UPA atende públicos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas debilitadas, o que torna a medida ainda mais urgente.

Também foi protocolado pedido de revisão do critério de cálculo do adicional de insalubridade pago a enfermeiros e técnicos de enfermagem. Atualmente, o benefício é calculado com base no menor salário da Prefeitura, e não no menor salário das categorias profissionais, o que, segundo o vereador, gera distorções. Juca defende que a legislação seja atualizada para refletir a complexidade e os riscos da função, respeitando os limites legais e orçamentários.

Por fim, Juca apresentou requerimento cobrando informações sobre a substituição e modernização dos semáforos do município. Ele questiona se há estudos técnicos, projetos em andamento ou processos licitatórios, além de solicitar dados sobre valores, prazos e empresas envolvidas, caso já existam contratos. O vereador também sugeriu a implantação de tecnologias mais modernas, como temporização inteligente, acessibilidade para pessoas com deficiência visual e integração com sistemas de monitoramento de tráfego.

Segundo o parlamentar, a modernização do sistema semafórico é fundamental para reduzir acidentes e melhorar a mobilidade urbana. “A sinalização viária é essencial para a segurança e preservação da vida, e precisamos de clareza sobre as ações que estão sendo tomadas pelo Executivo”, concluiu.