Política
Deputado propõe transição entre Bolsa Família e emprego formal
Projeto permite manutenção temporária do benefício para trabalhador recém-contratado
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou projeto de lei que cria um período de transição entre o recebimento do Bolsa Família e o ingresso no mercado de trabalho formal. A proposta foi protocolada no último dia 4 de fevereiro na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que beneficiários que conseguirem emprego com carteira assinada possam manter temporariamente o valor do programa social, desde que cumpram critérios estabelecidos na proposta.
Como funcionará
De acordo com o projeto, o valor correspondente ao Bolsa Família será depositado diretamente no cartão ou conta do beneficiário por intermédio do empregador. O montante não terá natureza salarial, nem integrará a remuneração para fins trabalhistas ou previdenciários.
Em contrapartida, a empresa poderá receber incentivos fiscais e deduzir o valor depositado como despesa contábil, reduzindo automaticamente o pagamento de impostos. Os detalhes dos incentivos ainda dependerão de regulamentação do Executivo.
- Para ter direito à manutenção temporária do benefício, o trabalhador deverá:
- Receber até três salários mínimos por mês;
- Estar registrado no eSocial;
- Continuar atendendo aos critérios do programa social.
Suspensão condicionada
A proposta também trata da chamada suspensão condicionada do benefício. Durante o período em que houver vínculo formal de emprego, o pagamento poderá ser suspenso pelo governo, conforme regulamentação futura.
Em caso de demissão, a suspensão será automaticamente encerrada, desde que o desligamento seja comprovado no sistema oficial.
O projeto determina ainda que órgãos responsáveis façam a fiscalização para evitar fraudes, irregularidades ou uso indevido de recursos públicos.
Objetivo da proposta
Na justificativa, o deputado afirma que muitos beneficiários deixam de buscar emprego formal por receio de perder o benefício, o que pode perpetuar a vulnerabilidade social.
Segundo ele, a proposta cria um mecanismo de transição segura entre assistência social e mercado formal, incentivando a formalização do trabalho, ampliando a arrecadação previdenciária e fortalecendo a economia.
O projeto foi apresentado à Mesa da Câmara e ainda será distribuído às comissões temáticas, onde poderá receber emendas antes de eventual votação em plenário.
