Agronegócio
Produtores rurais devem regularizar notas fiscais de 2025 até 23 de janeiro
Procedimento é obrigatório para manter a regularização fiscal e contribui diretamente para o aumento da arrecadação e dos investimentos no município
A Prefeitura Municipal de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, orienta os produtores rurais do município a realizarem a prestação de contas e a baixa das notas fiscais de produtor rural emitidas ao longo do ano de 2025.
O prazo para regularização vai até o dia 23 de janeiro de 2026, e o procedimento deve ser feito diretamente no Setor de Agricultura. Para a conferência e atualização dos dados no sistema municipal, os produtores precisam apresentar as vias das notas fiscais de produtor rural emitidas em 2025, bem como as notas fiscais das empresas que adquiriram os produtos comercializados, garantindo a baixa correta dos talões utilizados.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Wammes, os produtores que já entregaram os talões e regularizaram suas notas também devem comparecer ao setor para retirar a documentação, juntamente com os respectivos protocolos.
A devolução e a baixa das notas fiscais são fundamentais para o registro da circulação agropecuária do município. Essas informações compõem o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado pelo Estado para definir a distribuição da cota-parte do ICMS. A correta contabilização da produção rural impacta diretamente na arrecadação municipal, possibilitando mais investimentos públicos, inclusive em ações voltadas ao próprio setor agropecuário.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também destaca que, desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), que substitui os antigos talões em papel. Diante dessa mudança, é essencial que todos os produtores mantenham seus cadastros atualizados e as notas fiscais devidamente regularizadas no sistema do Município.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos produtores rurais e orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas diretamente no Setor de Bloco do Produtor Rural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
