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Parlamento europeu envia acordo UE-Mercosul ao tribunal e trava avanço do tratado
Pedido aprovado por margem apertada pode atrasar a ratificação do acordo comercial por até dois anos
O Parlamento Europeu decidiu nesta quarta-feira (21) submeter o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o que deve adiar significativamente a entrada em vigor do tratado firmado no último sábado (17), no Paraguai, após mais de 20 anos de negociações.
A solicitação partiu de um grupo de mais de 140 eurodeputados e foi aprovada por votação apertada: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. A sessão terminou com aplausos e manifestações no plenário.
Com o envio ao tribunal, o acordo só poderá avançar após um parecer jurídico sobre sua compatibilidade com os tratados e leis da União Europeia. Segundo o próprio TJUE, esse tipo de análise costuma levar entre 18 e 24 meses, embora possa ser acelerada em situações específicas.
Os parlamentares que pediram a revisão questionam, entre outros pontos, a forma como o acordo foi estruturado. O tratado é dividido em dois blocos: um de parceria política e cooperação, que exige ratificação dos parlamentos nacionais, e outro estritamente comercial, que poderia ser aprovado apenas pelo Parlamento Europeu. Para os críticos, essa divisão enfraquece o controle democrático dos Estados-membros.
Também são alvo de questionamento mecanismos que permitem aos países do Mercosul solicitar compensações financeiras, além de cláusulas que, segundo os eurodeputados, podem limitar a autonomia da União Europeia em áreas como políticas ambientais, proteção ao consumidor e bem-estar animal.
A Comissão Europeia reagiu com críticas à decisão do Parlamento. Em nota, o porta-voz do órgão, Olof Gill, afirmou que as preocupações levantadas já haviam sido amplamente discutidas com os eurodeputados e que questões semelhantes existem em outros acordos comerciais da UE, como o firmado com o Chile. Segundo ele, o foco da Comissão seguirá sendo o diálogo com o Parlamento.
Enquanto aguarda o parecer do tribunal, o Parlamento Europeu seguirá analisando o texto do acordo. Só após a decisão judicial os eurodeputados poderão votar se concedem, ou não, o consentimento final ao tratado. Nesta quinta-feira (22), também está prevista a votação de uma moção de censura contra a Comissão Europeia relacionada ao acordo.
O acordo UE-Mercosul começou a ser negociado em 1999 e prevê a criação de um mercado integrado entre 27 países europeus e quatro sul-americanos, abrangendo cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões.
