Toledo define novas regras para atestados médicos

Um novo decreto publicado pelo Município de Toledo, define regras para a emissão de atestados médicos. A medida segue diretrizes da campanha “Atestado Responsável – Protege Médicos, Conscientiza Pacientes”, iniciativa do Cosems-PR em parceria com o CRM-PR e a Secretaria de Estado da Saúde.

“A gente nota que existe um desconhecimento por parte da população do que é um atestado médico, uma declaração e documentos médicos em geral. A grande questão é que agora a gente vai sinalizar para nosso profissional para que esse uso seja consciente, assim como para toda a população também”, explicou o médico da Gestão de Saúde de Toledo, André Batista.

Pelo novo decreto, o atestado só deve ser emitido se houver realmente indicação clínica e por período determinado.

O decreto determina ainda, que a decisão do atestado é exclusivamente médica, uma vez que qualquer forma de pressão ou tentativa de coação ao profissional é proibida. E, para garantir segurança, todos os dados do atendimento devem constar no prontuário: Como identificação do paciente e do médico, data, período recomendado e assinatura. A inclusão do CID no documento só deve ocorrer com consentimento expresso do paciente, preservando sua privacidade.

“Quem vai procurar um pronto atendimento, por exemplo, passa por observação ou fica internado, vai continuar recebendo atestado. O indivíduo que busca atendimento por questões mais leves continua sendo atendido normalmente, porém será oferecido a ele uma declaração de comparecimento, que justifica sua ausência no trabalho, no entanto é por um período necessário para sua recuperação momentânea”, explicou André.