Política
Legislativo rondonense aprova renovação de concessão de imóvel à Adefimar
Projeto de lei aprovado prevê nova concessão pelo período de 30 anos
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei 59/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria autoriza a renovação da concessão administrativa de uso de um imóvel público à Associação dos Deficientes de Marechal Cândido Rondon (Adefimar).
O terreno onde está instalada a sede da entidade fica localizado no Loteamento Klitzke, possui área de 2.040 m² e é destinado exclusivamente ao desenvolvimento das atividades institucionais da Associação. A nova concessão terá validade de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A medida dá continuidade a uma parceria já existente. Em 1994, a Adefimar havia recebido o mesmo imóvel por prazo semelhante. Ao longo das últimas três décadas, a Associação se destacou pela promoção da inclusão social e pela melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município, por meio de campanhas, ações assistenciais e atividades culturais, recreativas e esportivas.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a concessão atende ao interesse público e será formalizada conforme os requisitos da Lei Federal 13.019/2014, que regula parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Adriano Backes, que deverá oficializar a concessão nos próximos dias.
