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Calote na Oktoberfest de Marechal Rondon?: Prefeito Backes gasta quase R$ 780 mil sem autorização e pode deixar fornecedores sem receber

Veja quem pode ficar sem receber: a Oktoberfest acabou, mas sobrou água no chope

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Patinete Foston

A Gestão Backes ignorou a Câmara Municipal, furou o Orçamento em R$ 780 mil e transformou a tradicional Oktoberfest em um caso de possível Crime de Responsabilidade (uma irregularidade grave). Essa atitude desafia as Regras do Orçamento (a lei do dinheiro público) e coloca em risco o pagamento de empresas e artistas contratados.

O que era para ser uma celebração vibrante da cultura alemã virou um escândalo administrativo gigantesco, onde o gasto sem ter a lei para cobrir mostra a falta de respeito total com o nosso dinheiro.

Charles Pinturas

O pior é que a denúncia que colocou a Prefeitura em xeque foi feita pelo Vereador Suplente Rodrigo Pulga, o popular (Verde). Essa denúncia forçou a entrada do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que já foram formalmente acionados para investigar essa decisão autoritária do Executivo.

Em resumo: a festa rolou, mas o dinheiro não podia sair do caixa público. É o nosso dinheiro sendo gasto antes de a lei existir para liberar ele.

O DINHEIRO DEPOIS DA FESTA

O centro da polêmica é o Projeto de Lei nº 055/2025, que pede uma verba extra, um ‘dinheiro de última hora’ de R$ 780.000,00 para a Fundação PROEM , valor destinado a cobrir a 35ª Oktoberfest e outros eventos.

O problema? O projeto foi enviado à Câmara em 13 de outubro de 2025. Mas a Oktoberfest aconteceu nos dias 23 a 25 de outubro. Traduzindo: a Prefeitura gastou antes mesmo de os Vereadores dizerem ‘sim’ para o uso da verba.

Para piorar, a primeira votação só aconteceu em 3 de novembro , quando os shows já tinham acabado e os contratos já estavam feitos. Essa prática quebra totalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra básica do orçamento: proibido gastar o dinheiro público sem a autorização dos Vereadores antes!

CALOTE À VISTA? QUEM VAI PAGAR A CONTA DA OKTOBERFEST?

O Ofício nº 1023/2025/GAB , assinado pelo Prefeito Adriano Backes e pelo Diretor Presidente da Proem Junior Paulinho Niszczak, revela um total de R$ 624.753,93 em despesas já feitas para a Oktoberfest 2025.

Agora, fornecedores e artistas aguardam para saber se vão receber. Se o projeto for rejeitado na votação final, a Prefeitura perde a base legal para pagar os serviços que já foram feitos. Isso abriria caminho para um calote oficializado.

Confira os principais valores já gastos:

DespesaValor (R$)
Bandas (Champagne, Berg e Bavaria)133.669,00
Estruturas, som e iluminação170.044,48
Segurança, brigadistas e limpeza80.678,36
Apresentações artísticas90.152,49
Ambulância e suporte médico13.244,48
ECAD (direitos autorais)16.946,51
Total Geral + os pequenos valores que não estão nessa tabela 624.753,93

Confira alguns da lista de fornecedores da Oktoberfest: a imagem mostra quem ainda está com valores a receber, dependendo da aprovação do Projeto de Lei

CÂMARA IGNORADA E CRIME À VISTA

A denúncia que já está na Câmara não alivia a barra: “Gastar primeiro e pedir autorização depois é trair a confiança do cidadão e desrespeitar o papel do Legislativo”.

O documento pede a abertura de uma Comissão de Investigação (Comissão Processante) para apurar a infração político-administrativa. Essa infração está prevista no Decreto-Lei nº 201/1967, que diz ser Crime de Responsabilidade “mandar ou fazer despesa que não foi autorizada por lei”.

Enquanto isso, a Prefeitura tenta se defender dizendo que houve “reajuste de preços além do esperado”. Mas Vereadores Fernando Nègre, Juca, Juliano Oliveira e Tânia Maion na última sessão legislativa do dia 03 de novembro de 2025 rebatem a situação com indignação: o problema é falta de planejamento, não reajuste. Afinal, a Oktoberfest é um evento tradicional e previsível. Como um gasto desses pode “surpreender” a administração a ponto de quebrar a lei?.

ORÇAMENTO INCHADO E SEM CONTROLE!

Enquanto a cidade tem problemas graves em saúde e infraestrutura, a Prefeitura continua a inchar verbas para festas, sem transparência e sem planejamento. Para especialistas, o caso é “um retrato de uma gestão desorganizada, que brinca com o dinheiro público”.

MP E TRIBUNAL DE CONTAS SÃO ACIONADOS

A denúncia realiazada pelo suplente de vereador Verde está nas mãos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e agora eles vão investigar se houve o Crime de Responsabilidade e a quebra da Lei Fiscal.

A expectativa é que, finalmente, os órgãos de controle façam o que a Prefeitura ignorou: respeitar a lei. A população de Rondon acompanha atenta e muito indignada o desenrolar desse novo escândalo de descaso com o dinheiro público.

“QUANDO O PREFEITO GASTA SEM LEI, QUEM PAGA É O POVO”

A gestão Backes parece ter esquecido: o dinheiro público não é para brincar de festa, é para ser tratado com responsabilidade. Gastar primeiro e pedir autorização depois é ignorar a lei e desprezar o papel fiscalizador da Câmara de Vereadores. A Oktoberfest acabou, mas o rastro de desorganização….

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Toda a investigação jornalística que revelou esta situação tem como base o princípio inegociável da transparência. Todos os documentos oficiais, o Projeto de Lei, o detalhamento das despesas da festa e a denúncia protocolada foram obtidos diretamente nos canais públicos do município, em estrito cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os dados estão disponíveis livremente para qualquer cidadão no Portal da Transparência de Marechal Cândido Rondon (https://marechalcandidorondon.atende.net/) e no site da Câmara de Vereadores. Afinal, o direito de fiscalizar o uso do dinheiro público é de todo cidadão.

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