Vereador Juca critica prefeitura

O requerimento protocolado pelo vereador João Eduardo dos Santos (Juca) na sessão da Câmara revela uma situação inaceitável: moradores de Porto Mendes e Bela Vista estariam sendo convocados a custear, com recursos próprios, a elaboração de um projeto técnico necessário para que a prefeitura receba verbas estaduais para pavimentação. Se confirmado e cabe à Prefeitura demonstrar o contrário trata-se de uma transferência indevida de custos públicos para cidadãos que já contribuem via impostos.

O argumento de que “faltou tempo” à Secretaria de Planejamento não convence: trata-se de uma pasta com equipe técnica conforme apontado pelo vereador que deveria prever prazos e tramitações, especialmente quando se trata de obras com cronograma e repasses estaduais. Cobrar mais de R$ 100 mil da população para viabilizar um projeto essencial é, no mínimo, falta de planejamento e de responsabilidade administrativa.

A população merece transparência: quem solicitou a “vaquinha”? Houve orientação ou incentivo do Executivo? Existem documentos que justifiquem a ausência de licitação para projeto? Enquanto respostas não chegam, cresce a sensação de que o custo dessa inércia está sendo empurrado para o bolso dos moradores exatamente o oposto do que se espera de uma gestão que arrecada milhões por ano.

O prefeito precisa esclarecer com documentos e prazos. E a Câmara, na sua função fiscalizatória, deve insistir até que a população saiba se está sendo cobrada indevidamente. A cidade não pode aceitar que obras estratégicas dependam da boa vontade financeira dos cidadãos quando há caminhos institucionais para obter recursos públicos.