Paraná discute projeto que cria selo de segurança para bebidas alcoólicas

Casos recentes de intoxicação por bebidas adulteradas no Brasil, incluindo ocorrências graves de cegueira e morte, têm chamado atenção para a segurança no consumo de álcool. No Paraná, um projeto de lei em tramitação propõe a criação do selo “Beber Legal”, destinado a bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas.

A proposta, registrada como projeto de lei 393/2025, foi apresentada pelo Deputado Estadual Requião Filho (PDT), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o texto, a certificação permitirá maior rastreabilidade das bebidas vendidas, com o objetivo de reduzir a circulação de produtos adulterados.

Dados do setor indicam que aproximadamente 36% das bebidas destiladas comercializadas no país são adulteradas, gerando prejuízos bilionários e riscos diretos à saúde. Estudos apontam que o mercado ilegal de álcool causou perdas de R$ 28 bilhões em 2024 e R$ 56,9 bilhões em 2022, segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O projeto de lei conta com a assinatura de deputados e deputadas de diferentes partidos, mas ainda precisa ser aprovado pelo plenário para entrar em vigor.