Fernando Nègre apresenta propostas e cobra ações em áreas de infraestrutura, agricultura e direitos trabalhistas

Durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (11), o vereador Fernando Nègre apresentou um conjunto de propostas e cobranças direcionadas ao Executivo Municipal e a órgãos federais, abrangendo desde infraestrutura urbana e rural até políticas de incentivo à agricultura e fiscalização trabalhista.

Entre as demandas, está a indicação para que a Prefeitura realize, em caráter emergencial, operação tapa-buracos em um trecho de 1,5 quilômetro da estrada da Linha Arara. O segmento, atualmente coberto por fresa asfáltica, apresenta desgaste e riscos à segurança de moradores, produtores rurais e veículos pesados. O vereador relembrou que já havia solicitado o recape da via em maio, mas, diante da demora, reforçou a urgência com a proposta de manutenção imediata.

Outra medida defendida por Nègre foi o requerimento para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o deputado federal Elton Welter busquem a atualização da Resolução nº 21 do FNDE, elevando em 30% o limite de venda de produtos orgânicos por agricultores familiares cadastrados no DAP/CAF ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O parlamentar também propõe que o teto, atualmente fixado em R$ 40 mil desde 2021, seja corrigido anualmente conforme índices econômicos, fortalecendo a agricultura sustentável e a oferta de alimentos saudáveis às escolas.

No âmbito urbano, o vereador protocolou a Indicação nº 685/2025, solicitando recape asfáltico e nova pintura de sinalização horizontal em vias do Bairro São Francisco, incluindo as ruas Das Andorinhas, Dos Canários, Bem-te-vi e colaterais entre a Rua Beija-flor e a Rua Santa Rosa. A medida visa melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas e pedestres.

Por fim, Nègre apresentou o Requerimento nº 323/2025, cobrando do Executivo informações detalhadas sobre o cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada GOCIL Serviços Gerais Ltda, contratada pelo município. A solicitação inclui cópias de documentos societários, contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades apontadas pelo Sindicato SIEMACO, como atrasos no FGTS e parcelamento de salários e vales.

Segundo o vereador, a atuação reforça o papel fiscalizador do Legislativo e a necessidade de garantir legalidade, transparência e respeito aos direitos trabalhistas.