Tribunal de Comércio dos EUA bloqueia tarifaço de Trump; Casa Branca recorre à medida

Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou na última quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump. A Casa Branca recorreu da decisão. As informações são da Reuters e da Associated Press.

O bloqueio foi determinado por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional. Diversas ações judiciais afirmam que Trump sujeitou a política econômica dos EUA “aos seus caprichos” e desencadeou um “caos econômico”.

Os magistrados também afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, através da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA, em inglês), taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.

“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, disse o tribunal.

Caso haja uma disputa judicial referente ao caso, isso pode chegar até a Suprema Corte do país.

Ao menos sete ações judiciais contestam as taxações de Trump, uma delas movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa alega, por exemplo, que as tarifas podem levar seus negócios à falência. Além disso, 12 estados americanos moveram ações, liderados por Oregon.

Embora as tarifas precisem da aprovação do Congresso, o presidente diz que tem poder para agir sozinho.

Trump também argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA representa uma emergência nacional, mas a justificativa é questionada nos tribunais. Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais.

De acordo com os magistrados, uma emergência só pode ser declarada frente a uma “ameaça incomum e extraordinária”.

Por outro lado, o governo afirma que a Justiça aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971; além de que apenas o Congresso pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.

Até o momento, foram suspensas: as tarifas que cobravam 10% de imposto sobre quase todos os países; as taxas de 25% sobre produtos do Canadá e do México e as tarifas de 20% em relação a maioria das mercadorias chinesas.

Ainda estão em vigor as tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis. Trump não usou poderes de emergência para impor essas taxas, mas sim uma lei comercial de 1962.

Pela norma, em geral, é necessário que o secretário de Comércio ou outro funcionário investigue se as importações ameaçam a segurança nacional – o que deixa o processo mais demorado do que usar poderes de emergência.

O presidente Donald Trump havia anunciado seu ‘tarifaço’ no dia 2 de abril; como reação às medidas, já no dia seguinte o dólar apresentou alta e diversas ações da bolsa de valores despencaram.

Em uma guerra comercial, a China chegou a anunciar tarifas de 34% contra os produtos americanos; em resposta, Trump também foi aumentando as tarifas progressivamente.

Entretanto, desde o dia 9 de abril, está em vigor uma pausa de 90 dias em relação às tarifas dos EUA sobre os produtos chineses.

Com informação TV Cultura.