Política
Fernando Nègre propõe auditoria no uso do Fundeb em Marechal Rondon
Vereador questiona transparência na aplicação de recursos da educação e solicita apoio do TCE-PR e do Ministério Público
Em medida que visa fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão pública, o vereador Fernando Nègre teve aprovado, nesta semana, um requerimento solicitando ao Executivo de Marechal Cândido Rondon a realização de uma auditoria completa na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A proposta abrange o período entre 1º de janeiro de 2015 até a data atual e será encaminhada também ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público Estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir clareza na utilização dos repasses vinculados à educação básica, especialmente no tocante à valorização dos profissionais da área.
“A iniciativa responde a questionamentos legítimos da comunidade escolar, que apontam ausência de transparência na prestação de contas do Fundeb, além de possíveis distorções salariais entre professores que ingressaram pelo mesmo concurso público. Também há relatos de diferenças no pagamento de complementos de piso para coordenadoras e diretoras”, explica Nègre.
Outro ponto que reforçou a necessidade de fiscalização, segundo o vereador, foi a exoneração recente da então presidente do Conselho Municipal do Fundeb, fato que ampliou as dúvidas em torno da gestão dos recursos.
Fernando Nègre destaca que a auditoria proposta não apenas busca assegurar a correta aplicação dos recursos, como também visa resgatar a confiança da comunidade nas políticas públicas voltadas à educação.
“É um passo necessário para que a administração atue com transparência e respeito à legalidade, especialmente quando se trata de um fundo que impacta diretamente o futuro das nossas crianças e a valorização dos nossos educadores”, conclui.
