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Fernando Nègre propõe mudanças em decreto sobre auxílio a docentes e melhorias de acessibilidade no Paço Municipal

Vereador defende ampliação do direito ao auxílio de deslocamento e mais inclusão nos prédios públicos

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Durante as sessões do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon realizadas nos dias 10 e 14 de abril, o vereador Fernando Nègre apresentou duas proposições que reforçam sua atuação voltada à valorização dos servidores públicos e à promoção da inclusão.

Revisão do auxílio de deslocamento para professores

No requerimento aprovado nesta segunda-feira (14), Fernando Nègre sugere ao Executivo Municipal a revisão do Decreto nº 292/2024, que trata da caracterização de áreas de difícil acesso. O objetivo da proposta é ampliar o direito ao auxílio de deslocamento para professores que residem fora do município, mas que atuam diariamente nas escolas da rede municipal de ensino.

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Segundo o vereador, a atual redação do decreto não contempla de forma justa os profissionais do magistério que enfrentam longos deslocamentos vindos de cidades vizinhas para trabalhar em Marechal Cândido Rondon.

“Esses professores exercem um papel fundamental na garantia do direito à educação. O auxílio representaria o reconhecimento pelo esforço e ainda funcionaria como incentivo à permanência no quadro do magistério municipal”, justificou Nègre.

Mais acessibilidade no Paço Municipal

Já na sessão da última quarta-feira (10), o vereador apresentou uma indicação solicitando melhorias de acessibilidade nos banheiros do Paço Municipal.

As sugestões incluem:

  • Instalação de barras de apoio;
  • Adequação de pias e vasos sanitários à altura correta;
  • Ampliação das portas para acesso de cadeirantes;
  • Outros ajustes indispensáveis para garantir acessibilidade plena.

Fernando Nègre destacou que garantir infraestrutura acessível é um dever do poder público para assegurar o direito de ir e vir de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

“Investir em acessibilidade é investir em dignidade e cidadania. Todos têm o direito de acessar os serviços públicos com segurança e autonomia”, completou.

Bui Barbosa Rodapé
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