Política
Prefeitura pretende investir até R$ 9,2 milhões em área para ampliar parque de exposições
Prefeito solicitou regime de urgência para tramitação do projeto de lei
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou ontem (18) para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei 48/2024. A matéria busca autorização do Poder Legislativo para que o Município possa desapropriar área de 18.400 m², com o objetivo de ampliar o Parque de Exposições Álvaro Dias.
Para tanto, a administração rondonense se propõe a pagar, a título de indenização, até R$ 9,2 milhões ao proprietário da área, que fica ao lado Parque de Exposições, entre as Ruas Dom Pedro I e Quinze de Novembro.
O imóvel, inclusive, já foi declarado de utilidade pública, conforme o Decreto nº 442/2024, do último dia 14 de novembro.
Na mensagem e exposição de motivos que acompanha o Projeto de Lei, o prefeito Marcio Rauber justifica que a área atual do Parque de Exposições não atende mais à demanda de grandes eventos, como a ExpoRondon, entre outros.
“Torna-se imprescindível a aquisição de uma área para a ampliação do Parque de Exposições Álvaro Dias, possibilitando a modernização de sua infraestrutura, a ampliação da capacidade de atendimento e o fortalecimento de sua relevância regional”, afirma o prefeito.
O Projeto de Lei não especifica quais são as novas estruturas que a administração municipal pretende implantar na área a ser adquirida.
A matéria foi lida na sessão de ontem do Poder Legislativo e baixada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os pareceres o Projeto de Lei será votado pelos vereadores em plenário.
Com informação assessoria.
