Aprovado projeto de lei que padroniza lixeiras em espaços públicos de Marechal Rondon

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, na última segunda-feira (06), o Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Poder Legislativo. Ele regulamenta a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana e pretende incentivar a instalação de mais unidades destes equipamentos por parte da Prefeitura, empresas, instituições e pessoas físicas.

A justificativa é que faltam lixeiras em diversos espaços públicos da cidade, como praças, ruas, avenidas, no Lago Municipal e bairros. Além do pequeno número, outro problema é que nem sempre aquelas existentes suprem ou estão de acordo com a demanda.

Atualmente, uma boa parte das lixeiras utilizadas nos espaços púbicos dividem os materiais recicláveis entre vidro, plástico, metal e papel. Porém, esse modo de separação está caindo em desuso, pois no Brasil a coleta apenas é dividida entre material orgânico e reciclável. Ou seja, o texto aprovado, entre outros mudanças, define que são necessárias somente uma lixeira para orgânico e outro para reciclável.

A padronização aprovada pelo Poder Legislativo deve abranger as lixeiras a serem instaladas no quadrante central, escolas, praças, parques, igrejas, supermercados, farmácias, nichos empresariais, pontos turísticos e demais locais onde há grande circulação de pedestres.

O projeto de lei complementar foi encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.

O autor do projeto de lei complementar é o vereador Rafael Heinrich.

Com informação assessoria.