MP pede perda de mandato de prefeita que blindou carro oficial sem licitação alegando ameaças do ex

O Ministério Público do Paraná (MP) ajuizou uma ação pedindo a perda do mandato da prefeita Dayane Sovinski (PSD), de Imbaú, cidade dos Campos Gerais do Paraná. A promotoria afirma que ela blindou um carro oficial que utiliza alegando sofrer ameaças do seu ex-marido – ato considerado como corrupto por ser um motivo pessoal, diz o MP.

A ação aponta que o serviço foi feito sem licitação e custou R$ 73 mil à prefeitura. De acordo com o MP, após a blindagem já ter sido feita, a prefeitura lançou o processo licitatório, que “teria sido realizado como simulação para encobrir a contratação direta”. Após recomendação do MP, a licitação foi cancelada. 

Entre os requerimentos feitos à Justiça, estão que Dayane seja condenada às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

A empresa que fez o serviço é a LAF Blindados, que também é alvo da ação. O MP pediu que ela receba as penas previstas na Lei Anticorrupção, como perdimento de valores obtidos na infração e pagamento de multa, por exemplo.

“Buscando garantir o cumprimento das sanções, o MPPR requer liminarmente a indisponibilidade de bens tanto da prefeita quanto da empresa, nos valores, respectivamente, de R$ 73 mil e R$ 146 mil”, complementa o Ministério Público.

Contratação sem licitação

Em agosto a prefeitura de Imbaú lançou um procedimento licitatório para contratação do serviço de blindagem do carro oficial que é utilizado pela prefeita Dayane. O Ministério Público expediu recomendação administrativa para anulação do certame, por considerar que a contratação não atendia o interesse público.

Segundo o MP, a contratação foi justificada pela Secretaria Municipal de Gabinete como necessária para assegurar a segurança da prefeita, que teria recebido ameaças de seu ex-marido.

“Entretanto, a Promotoria de Justiça sustentou que ‘as ameaças supostamente sofridas pela Prefeita do Município de Imbaú foram praticadas pelo seu ex-marido no contexto das relações domésticas, isto é, no âmbito da esfera privada […], não guardando relação com o exercício do mandato político'”.

Embora o Município tenha acatado a recomendação e anulado o pregão eletrônico para contratação do serviço, o MP afirma que constatou posteriormente que a empresa já havia realizado, em julho, a blindagem do carro utilizado pela chefe do Executivo.

“A licitação teria sido simulação, buscando dar ares de legalidade à contratação feita – e paga – diretamente antes. O gerente da empresa confirmou que o trabalho havia sido feito antes, a partir de pedido direto da prefeita, que teria ainda solicitado urgência”, diz o Ministério Público.

Ameaças

Naquele momento, a prefeitura de Imbaú afirmou que a prefeita vinha recebendo ameaças do ex-marido, mas não informou detalhes. Veja abaixo um trecho da justificativa enviada pela prefeitura ao MP.

Justificativa da prefeitura ao MP — Foto: Reprodução

Daiane abriu um boletim de ocorrência contra o homem em 2021 por violência doméstica. Em 2022 e 2023, ele abriu dois boletins de ocorrência contra ela por ameaça, diz a Polícia Civil.

Ainda de acordo com a polícia, não havia medidas protetivas em vigor entre o ex-casal.